Questão 1 item 2 - (Língua Portuguesa - 1a Fase - CACD 2026). Entende-se da leitura do texto que o Tratado de Ma

Enunciado:

Ao reconhecer aos povos indígenas o direito às terras que habitam, a Constituição Federal de 1988 favoreceu processos de demarcação de territórios, que continuam a ser feitos até hoje. Em todas as regiões do Brasil, as reivindicações geraram uma profusão de relatórios, laudos e pareceres, produzidos por grupos técnicos, que realizam os estudos etno-históricos, antropológicos, ambientais e cartográficos exigidos pela legislação. Em cada uma dessas iniciativas, consta um elemento em comum: os mapas. Há representações oficiais, feitas no período colonial, no Império e na República. Há desenhos feitos à mão pelos moradores ou produzidos com a ajuda de sistemas de navegação por satélite, como o GPS, e aplicativos. Por conseguinte, a cartografia vem ganhando importância na área da antropologia, em contextos como a formação de professores indígenas, a demarcação e a gestão ambiental de suas terras, a produção de laudos para a regularização fundiária.
Nas demarcações, tem sido fundamental a cartografia histórica, sobretudo para a análise de mapas produzidos na segunda metade do século XVIII, após a assinatura do Tratado de Madrid, que delimitou os territórios pertencentes a Portugal e Espanha na América do Sul, em 1750, afirma a historiadora Íris Kantor. “Nesse período, os mapas foram confeccionados por expedições militares e científicas que visavam urbanizar os indígenas, além de terem facilitado a construção de fortalezas, a instalação de registros fiscais e o reconhecimento das vias de comunicação terrestres e fluviais. Hoje, a disponibilização da cartografia digital em alta resolução e a catalogação dos espécimes cartográficos permitem fazer um uso ‘contra colonial’ desses suportes de informação geográfica bidimensionais”, afirma. Além disso, o uso dos mapas históricos exige conhecimentos variados. Eles são classificados segundo critérios como o suporte material, a linguagem gráfica e o público destinatário. Na elaboração dos laudos técnicos, a presença ou ausência de topônimos nos mapas possibilita a reconstituição das sucessivas formas de ocupação de uma área geográfica, considerando-se ainda as famílias de mapas da região. Esse método requer o conhecimento da história das línguas indígenas e suas interações com as línguas dos colonizadores.

Diego Viana. Quando o mapa é o território. In: Pesquisa FAPESP, maio 2023, ano 24, n. 327, p. 74-79 (com adaptações)

Em relação às ideias e aspectos linguísticos e textuais do texto precedente, julgue os itens seguintes.

Texto do item:

Entende-se da leitura do texto que o Tratado de Madrid definiu as fronteiras da ocupação territorial da América do Sul, o que fomentou a produção dos mapas que seriam usados para subsidiar a independência dos países colonizados por Portugal e Espanha.

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ERRADO.


Análise detalhada

A afirmativa a ser julgada contém duas proposições encadeadas por uma relação de causa e consequência:

  1. Que o Tratado de Madrid definiu as fronteiras da ocupação territorial da América do Sul.
  2. Que isso fomentou a produção de mapas que seriam usados para subsidiar a independência dos países colonizados por Portugal e Espanha.

Vejamos cada uma:


Primeira parte: parcialmente compatível com o texto

O texto de fato afirma que o Tratado de Madrid (1750) “delimitou os territórios pertencentes a Portugal e Espanha na América do Sul”. Portanto, essa primeira parte encontra respaldo textual.


Segunda parte: extrapola e distorce o que o texto diz

Aqui reside o erro. O texto afirma que, após a assinatura do Tratado de Madrid, mapas foram produzidos por “expedições militares e científicas que visavam urbanizar os indígenas, além de terem facilitado a construção de fortalezas, a instalação de registros fiscais e o reconhecimento das vias de comunicação terrestres e fluviais”. Ou seja, os mapas tinham finalidade colonial — controle territorial, militar, fiscal e de infraestrutura.

O texto acrescenta que, hoje, esses mapas permitem um uso “contra colonial”, servindo como instrumentos para a demarcação de terras indígenas, a reconstituição de formas de ocupação e a elaboração de laudos técnicos de regularização fundiária.

Em nenhum momento o texto associa a produção desses mapas ao objetivo de “subsidiar a independência dos países colonizados”. Essa é uma inferência sem base textual, que constitui o que a banca CESPE/Cebraspe classifica como extrapolação indevida.


Fundamentação da técnica de resolução

Em provas do CESPE/Cebraspe (banca tradicional do CACD), questões de interpretação textual exigem que o candidato diferencie com rigor:

  • O que o texto diz (informação explícita);
  • O que se pode inferir legitimamente do texto (informação implícita); e
  • O que extrapola o conteúdo do texto (informação sem respaldo).

A afirmação em análise realiza uma extrapolação: inventa uma finalidade (subsidiar a independência) que não está presente no texto, nem explícita nem implicitamente. O texto trata do uso dos mapas coloniais para fins de demarcação indígena contemporânea (uso “contra colonial”), e não para movimentos independentistas.


Conclusão

O item é ERRADO porque atribui aos mapas produzidos após o Tratado de Madrid uma finalidade — subsidiar a independência dos países colonizados — que não encontra qualquer respaldo no texto. O texto indica que tais mapas tinham propósitos coloniais e que, atualmente, são reapropriados para fins de demarcação e gestão de terras indígenas.


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