Resposta:
Errada.
A afirmativa está incorreta ao descrever os objetivos da parceria lançada em 2023 entre Brasil e Estados Unidos no âmbito dos direitos trabalhistas.
Análise detalhada:
Em setembro de 2023, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) e Joe Biden (Estados Unidos) anunciaram o lançamento da Parceria Global pelos Direitos dos Trabalhadores. Essa iniciativa visa promover o trabalho digno, fortalecer os direitos trabalhistas internacionalmente e combater práticas que prejudiquem os trabalhadores, como a exploração laboral, o trabalho forçado e outras formas de violação dos direitos humanos no âmbito do trabalho.
No entanto, ao contrário do que afirma o enunciado, a parceria não tem como objetivo a flexibilização da legislação trabalhista em ambos os países, nem propõe que acordos individuais ou coletivos se sobreponham à lei geral em questões como jornada de trabalho e plano de cargos e salários.
Pelo contrário, a parceria busca fortalecer a proteção aos trabalhadores, assegurando que os direitos laborais sejam respeitados e promovidos. Isso inclui o apoio a padrões internacionais de trabalho, conforme estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o compromisso com a defesa dos direitos fundamentais no trabalho.
A flexibilização da legislação trabalhista, de forma a permitir que acordos individuais ou coletivos se sobreponham à lei geral, poderia, em muitos casos, enfraquecer as proteções legais garantidas aos trabalhadores. Essa não é a posição adotada pelos governos de Brasil e Estados Unidos nessa parceria.
Portanto, a afirmativa está errada ao:
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Atribuir à parceria o objetivo de flexibilizar a legislação trabalhista para permitir que acordos individuais ou coletivos se sobreponham à lei geral.
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Sugerir que a parceria promove a sobreposição de acordos sobre a legislação em temas sensíveis como jornada de trabalho e planos de cargos e salários.
Conclusão:
A Parceria Global pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras e a Promoção do Trabalho Digno, lançada em 2023 pelos presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, não visa à flexibilização da legislação trabalhista nem à sobreposição de acordos individuais ou coletivos à lei geral. Pelo contrário, tem como objetivo fortalecer os direitos trabalhistas e promover o trabalho digno. Assim, a afirmativa deve ser julgada como ERRADA.
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