Questão 14 item 3 - (Política Internacional - 1a Fase - CACD 2024). Em 2023, os presidentes do Brasil e dos EUA lançar

Enunciado:

Acerca da relação bilateral entre EUA e Brasil, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

Texto do item:

Em 2023, os presidentes do Brasil e dos EUA lançaram a Parceria Global pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras e a Promoção do Trabalho Digno, que visa à promoção de melhoria das relações trabalhistas de ambos os países, por meio da flexibilização de sua legislação, com base na qual acordos individuais, convenções ou acordos coletivos se sobreponham à lei geral, por exemplo, jornada de trabalho e plano de cargos e salários.

Participe das discussões abaixo gratuitatmente. Caso não tenha conta no ClippingCACD, basta criar uma conta gratuitamtente. Não é necessário assinar para participar.
Fez a prova? Junte-se ao ranking e confira o gabarito em https://depoisdaprova.com.br .

Resposta:

Errada.

A afirmativa está incorreta ao descrever os objetivos da parceria lançada em 2023 entre Brasil e Estados Unidos no âmbito dos direitos trabalhistas.

Análise detalhada:

Em setembro de 2023, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) e Joe Biden (Estados Unidos) anunciaram o lançamento da Parceria Global pelos Direitos dos Trabalhadores. Essa iniciativa visa promover o trabalho digno, fortalecer os direitos trabalhistas internacionalmente e combater práticas que prejudiquem os trabalhadores, como a exploração laboral, o trabalho forçado e outras formas de violação dos direitos humanos no âmbito do trabalho.

No entanto, ao contrário do que afirma o enunciado, a parceria não tem como objetivo a flexibilização da legislação trabalhista em ambos os países, nem propõe que acordos individuais ou coletivos se sobreponham à lei geral em questões como jornada de trabalho e plano de cargos e salários.

Pelo contrário, a parceria busca fortalecer a proteção aos trabalhadores, assegurando que os direitos laborais sejam respeitados e promovidos. Isso inclui o apoio a padrões internacionais de trabalho, conforme estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o compromisso com a defesa dos direitos fundamentais no trabalho.

A flexibilização da legislação trabalhista, de forma a permitir que acordos individuais ou coletivos se sobreponham à lei geral, poderia, em muitos casos, enfraquecer as proteções legais garantidas aos trabalhadores. Essa não é a posição adotada pelos governos de Brasil e Estados Unidos nessa parceria.

Portanto, a afirmativa está errada ao:

  1. Atribuir à parceria o objetivo de flexibilizar a legislação trabalhista para permitir que acordos individuais ou coletivos se sobreponham à lei geral.

  2. Sugerir que a parceria promove a sobreposição de acordos sobre a legislação em temas sensíveis como jornada de trabalho e planos de cargos e salários.

Conclusão:

A Parceria Global pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras e a Promoção do Trabalho Digno, lançada em 2023 pelos presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, não visa à flexibilização da legislação trabalhista nem à sobreposição de acordos individuais ou coletivos à lei geral. Pelo contrário, tem como objetivo fortalecer os direitos trabalhistas e promover o trabalho digno. Assim, a afirmativa deve ser julgada como ERRADA.


Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.