Questão 41 item 3 - (História do Brasil - 1a Fase - CACD 2024). Tendo reconhecido o Tratado de Tordesilhas, a Fran

Enunciado:

Em relação à economia e à sociedade da América portuguesa, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Texto do item:

Tendo reconhecido o Tratado de Tordesilhas, a França negociou com Portugal parcerias comerciais para a exploração conjunta da Guanabara (século XVI) e do Maranhão (século XVII), sem ameaçar a posse das terras brasileiras pelo colonizador luso.

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Item ERRADO.

A afirmação apresenta incorreções históricas a respeito das relações entre a França e Portugal durante os séculos XVI e XVII na América portuguesa.

Primeiramente, a França não reconheceu o Tratado de Tordesilhas. Esse tratado, firmado em 1494, foi um acordo bilateral entre Portugal e Espanha para dividir as terras "descobertas e por descobrir" fora da Europa. As demais potências europeias, incluindo a França, não reconheceram a validade desse tratado e não se consideravam obrigadas a respeitar suas delimitações territoriais. A França, inclusive, adotava o princípio de que "o mar é livre" e que terras não ocupadas efetivamente poderiam ser reivindicadas por qualquer nação cristã.

Em segundo lugar, as iniciativas francesas na Baía de Guanabara (século XVI) e no Maranhão (século XVII) não foram fruto de negociações ou parcerias com Portugal, mas sim de tentativas unilaterais de estabelecer colônias em territórios reivindicados pelos portugueses.

  • No século XVI, em 1555, os franceses, liderados por Nicolas Durand de Villegagnon, fundaram a França Antártica na Baía de Guanabara, região do atual Rio de Janeiro. Essa colônia foi estabelecida sem o consentimento de Portugal e representou uma ameaça direta à soberania portuguesa na região. Os portugueses, percebendo a ameaça, reagiram militarmente. Após vários confrontos, os franceses foram expulsos em 1567 pelas forças lideradas por Estácio de Sá.

  • No século XVII, em 1612, outro grupo de franceses, sob o comando de Daniel de la Touche, senhor de La Ravardière, fundou a França Equinocial na região do Maranhão, estabelecendo a cidade de São Luís. Novamente, essa ocupação foi realizada sem qualquer negociação ou acordo com Portugal. Os portugueses, liderados por Jerônimo de Albuquerque, organizaram uma expedição militar para retomar o controle do território. Após confrontos, os franceses foram expulsos em 1615.

Esses episódios evidenciam que a França desrespeitou as reivindicações territoriais portuguesas no Novo Mundo e tentou estabelecer colônias em áreas ocupadas ou reivindicadas por Portugal, sem qualquer acordo ou parceria. As ações francesas representaram ameaças significativas à posse portuguesa das terras brasileiras, levando a conflitos armados e reforçando a necessidade de Portugal consolidar sua presença e defesa no território colonial.

Portanto, a afirmação de que a França reconheceu o Tratado de Tordesilhas e negociou parcerias comerciais com Portugal para a exploração conjunta da Guanabara e do Maranhão, sem ameaçar a posse portuguesa, é historicamente incorreta.


Referências para aprofundamento:

  • FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EdUSP, várias edições.
  • MENCKE, Bruno. O Brasil Colonial - A América Portuguesa do Século XVI ao XVII.
  • BETHELL, Leslie (org.). História da América Latina Colonial.
  • MONTEIRO, John Manuel. "A França Antártica e a França Equinocial: tentativas francesas de colonização no Brasil". Revista de História, n° 150, 2004.

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