(CACD 2025) item 112 - (Geografia). A institucionalização de consórcios metropolitanos

Enunciado:

No Brasil, o processo de metropolização evidenciou-se, sobretudo, a partir de meados do século XX, destacadamente em São Paulo e Rio de Janeiro e, nos anos seguintes, em várias outras localidades. Em 1973, foram instituídas, pela Lei federal n.º 14, oito regiões metropolitanas: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba, São Paulo e Porto Alegre. Posteriormente, em 1974, foi instituída a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
R. Freitas. Regiões metropolitanas: uma abordagem conceitual. In Humanae, v.1, n.º 3, p. 44-53, dez./2009 (com adaptações).

O fragmento de texto precedente aborda o processo de metropolização e seus desdobramentos nas grandes cidades brasileiras. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Texto do item:

A institucionalização de consórcios metropolitanos é instrumento de política de gestão urbana, por meio dos quais municípios de escala metropolitana se integram com o objetivo de propor, implementar e gerenciar políticas públicas de interesse comum em áreas como transporte, saneamento e gestão de resíduos, entre outras.

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Gabarito sugerido: C
O consórcio público é uma figura jurídica prevista na Lei 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos) e regulamentada pelo Decreto 6.017/2007, que permite a municípios, estados e União se associarem para prestar serviços ou executar políticas de interesse comum. No contexto metropolitano, esses consórcios são amplamente utilizados para articular ações em áreas que ultrapassam os limites de um único município, como transporte coletivo intermunicipal, saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, recursos hídricos e outros temas típicos de escala regional. O Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015) reforça esse arranjo cooperativo ao exigir instrumentos de governança interfederativa para tratar funções públicas de interesse comum nas regiões metropolitanas. Portanto, a afirmação de que a institucionalização de consórcios metropolitanos constitui instrumento de política de gestão urbana para integração dos municípios é correta.


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