(CACD 2025) item 64 - (História do Brasil). A Constituição de 1946 estabeleceu que as concessõ

Questões de prova
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Enunciado:

A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

Texto do item:

A Constituição de 1946 estabeleceu que as concessões e autorizações de exploração de recursos minerais e de energia hidrelétrica fossem monopólio de brasileiros ou de empresas
constituídas no Brasil.

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Gabarito sugerido: C
O art. 153 da Constituição de 1946 determinou que “a pesquisa e a lavra das riquezas minerais e a utilização dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser exercidas por brasileiros ou por companhias constituídas no Brasil, com sede e administração no País”. Portanto, as concessões e autorizações para esses setores ficaram restritas a brasileiros ou empresas brasileiras, exatamente como afirma o enunciado.

Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.

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QUESTAO ANULADA

  • A Constituição de 1946, em seu art. 153, § 1º, determinava:

“As autorizações e concessões para a pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento de energia hidráulica só poderão ser dadas a brasileiros ou a sociedades organizadas no Brasil.”

  • Ou seja: o texto constitucional realmente restringia essas concessões a brasileiros ou empresas nacionais.

:pushpin: Então por que a questão foi anulada?

  • Porque o enunciado dizia que isso seria um “monopólio”.

  • E aí está o problema:

    • A Constituição não falava em monopólio estatal, mas em restrição a estrangeiros.

    • O uso da palavra monopólio pode induzir o candidato a pensar em monopólio do Estado sobre esses recursos (o que só apareceu depois, na Constituição de 1988 para o petróleo, por exemplo).

    • Assim, havia ambiguidade: quem interpretasse literalmente a Constituição de 1946 marcaria certo, mas quem considerasse o termo “monopólio” em sentido estrito (como exclusividade estatal) marcaria errado.

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