Questão 11 item 3 - (Política Internacional - 1a Fase - CACD 2024). A integração econômica, política, social e cultura

Enunciado:

Em 30 de maio de 2023, a convite do presidente do Brasil, os líderes dos países sul-americanos reuniram-se em Brasília. O principal tema discutido durante o encontro foi a retomada da agenda de integração regional. O projeto Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano, desenhado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, visa responder à demanda apresentada pelos mandatários durante o encontro.

Considerando o projeto mencionado e a integração do Brasil com os países sul-americanos, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Texto do item:

A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina é expressamente prevista na Constituição Federal de 1988.

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Resposta:

Certa.

A afirmação está correta, pois a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina é expressamente prevista na Constituição Federal brasileira de 1988.

Explicação detalhada:

  • Previsão Constitucional: O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. No parágrafo único desse artigo, está disposto:

    "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."

    Isso evidencia que a Constituição não apenas reconhece, mas também promove ativamente a integração latino-americana em múltiplas dimensões.

  • Dimensões da Integração:

    • Econômica: Visa à cooperação comercial e ao desenvolvimento econômico conjunto, promovendo o livre comércio e a integração dos mercados na região.

    • Política: Busca harmonizar políticas públicas, fortalecer a democracia e promover a cooperação em questões de governança e diplomacia.

    • Social: Procura melhorar as condições de vida dos cidadãos, combater a desigualdade e promover direitos sociais e humanos em âmbito regional.

    • Cultural: Incentiva o intercâmbio cultural, valorizando a diversidade e fortalecendo os laços históricos e culturais entre os povos latino-americanos.

  • Contexto Histórico e Atual:

    • A integração regional sempre foi uma prioridade na política externa brasileira, como refletido nas diversas iniciativas mencionadas no contexto fornecido, como a criação do MERCOSUL, da UNASUL, da IIRSA e, mais recentemente, os esforços para retomar e fortalecer essa agenda, como o Consenso de Brasília em 2023.

    • A reunião dos líderes sul-americanos em maio de 2023, mencionada na afirmação, reforça o compromisso contínuo do Brasil com a integração regional, alinhando-se aos princípios constitucionais.

    • O projeto "Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano" exemplifica a busca ativa por essa integração, respondendo às demandas dos países vizinhos e promovendo o desenvolvimento conjunto.

  • Importância da Previsão Constitucional:

    • A inclusão explícita na Constituição destaca a importância dada pelo Brasil à integração latino-americana como uma política de Estado, não apenas de governo.

    • Serve como fundamento legal para a atuação do Brasil em organismos regionais e na celebração de acordos internacionais que visem à integração.

    • Orienta as ações diplomáticas e políticas, garantindo continuidade e coerência nas relações internacionais do país.

Conclusão:

A afirmação é certa, pois a Constituição Federal de 1988 prevê de forma expressa a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, orientando a política externa brasileira nessa direção e evidenciando o compromisso constitucional do país com a formação de uma comunidade latino-americana de nações.


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