Enunciado:
Em 30 de maio de 2023, a convite do presidente do Brasil, os líderes dos países sul-americanos reuniram-se em Brasília. O principal tema discutido durante o encontro foi a retomada da agenda de integração regional. O projeto Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano, desenhado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, visa responder à demanda apresentada pelos mandatários durante o encontro.
Considerando o projeto mencionado e a integração do Brasil com os países sul-americanos, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Texto do item:
A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina é expressamente prevista na Constituição Federal de 1988.
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Resposta:
Certa.
A afirmação está correta, pois a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina é expressamente prevista na Constituição Federal brasileira de 1988.
Explicação detalhada:
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Previsão Constitucional: O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. No parágrafo único desse artigo, está disposto:
"A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."
Isso evidencia que a Constituição não apenas reconhece, mas também promove ativamente a integração latino-americana em múltiplas dimensões.
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Dimensões da Integração:
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Econômica: Visa à cooperação comercial e ao desenvolvimento econômico conjunto, promovendo o livre comércio e a integração dos mercados na região.
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Política: Busca harmonizar políticas públicas, fortalecer a democracia e promover a cooperação em questões de governança e diplomacia.
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Social: Procura melhorar as condições de vida dos cidadãos, combater a desigualdade e promover direitos sociais e humanos em âmbito regional.
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Cultural: Incentiva o intercâmbio cultural, valorizando a diversidade e fortalecendo os laços históricos e culturais entre os povos latino-americanos.
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Contexto Histórico e Atual:
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A integração regional sempre foi uma prioridade na política externa brasileira, como refletido nas diversas iniciativas mencionadas no contexto fornecido, como a criação do MERCOSUL, da UNASUL, da IIRSA e, mais recentemente, os esforços para retomar e fortalecer essa agenda, como o Consenso de Brasília em 2023.
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A reunião dos líderes sul-americanos em maio de 2023, mencionada na afirmação, reforça o compromisso contínuo do Brasil com a integração regional, alinhando-se aos princípios constitucionais.
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O projeto "Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano" exemplifica a busca ativa por essa integração, respondendo às demandas dos países vizinhos e promovendo o desenvolvimento conjunto.
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Importância da Previsão Constitucional:
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A inclusão explícita na Constituição destaca a importância dada pelo Brasil à integração latino-americana como uma política de Estado, não apenas de governo.
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Serve como fundamento legal para a atuação do Brasil em organismos regionais e na celebração de acordos internacionais que visem à integração.
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Orienta as ações diplomáticas e políticas, garantindo continuidade e coerência nas relações internacionais do país.
Conclusão:
A afirmação é certa, pois a Constituição Federal de 1988 prevê de forma expressa a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, orientando a política externa brasileira nessa direção e evidenciando o compromisso constitucional do país com a formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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