CERTO
Análise da afirmativa
A afirmativa é substancialmente correta, embora mereça uma ressalva quanto à data precisa. Vejamos os elementos centrais:
1. A questão da data: 1948 ou 1949?
Tecnicamente,
a Escola Superior de Guerra (ESG) foi criada em 20 de agosto de 1949 pela Lei 785/49
. Porém, a referência a 1948 não é desprovida de fundamento.
A ESG teve dois nascimentos: o primeiro ocorreu em 1948, sendo a continuidade do projeto lançado em 1942, que consistia em um curso de Alto Comando; o segundo foi em 1949, quando o projeto de 1942 foi rapidamente atropelado pelo contexto da Guerra Fria, momento em que os Estados Unidos enviaram uma missão de assessoria.
Mais concretamente,
a Lei resultou de meses de trabalho que havia começado em outubro de 1948, quando o mesmo presidente baixou decreto ordenando ao Estado-Maior Geral que organizasse a Escola
(Decreto nº 25.705, de 22 de outubro de 1948). Além disso,
em dezembro de 1948, um grupo de militares brasileiros, do qual faziam parte três norte-americanos, liderados pelo General Oswaldo Cordeiro de Farias, elaboraram o anteprojeto do regulamento da ESG.
Portanto, embora a criação formal por lei date de 1949, o processo institucional de concepção e organização da ESG foi efetivamente deflagrado em 1948, o que torna a menção a esse ano aceitável no contexto de uma questão que avalia o entendimento do processo histórico, e não uma minúcia normativa.
2. A influência do alinhamento com os EUA na criação da ESG
O vínculo entre a criação da ESG e o alinhamento brasileiro ao bloco ocidental liderado pelos Estados Unidos é um ponto pacífico na historiografia.
Em 1948, o General Salvador César Obino e um grupo de militares ilustres lançaram as bases para a implantação de um Instituto Nacional de Altos Estudos no Brasil direcionado para o binômio Segurança e Desenvolvimento. Essas bases foram moldadas de acordo com as premissas da National War College.
A Doutrina de Segurança Nacional surgiu em consequência da Guerra Fria. Terminada a Segunda Guerra Mundial, toda uma geração de militares brasileiros passou a frequentar cursos militares norte-americanos. Quando esses oficiais retornavam dos EUA, já estavam profundamente influenciados por uma concepção de “defesa nacional”. Tanto que alguns anos mais tarde foram criar a Escola Superior de Guerra (ESG), vinculada ao Estado Maior das Forças Armadas. Essa escola foi estruturada conforme sua similar norte-americana, National War College.
A criação da Escola coincidia com o ano de criação da Comissão Mista Brasil-EUA, em sintonia com o fortalecimento das relações diplomáticas e comerciais entre as duas nações americanas. É reconhecido que da parceria norte-americana e brasileira foram dados passos decisivos para a criação da ESG.
3. A adoção do princípio da “segurança nacional” como desdobramento da Guerra Fria
A suposição da ameaça comunista levou os EUA a consolidarem instrumentos de defesa continental que se espalharam pela América Latina. Programas de cooperação foram implantados nas mais diversas regiões. A promoção da segurança coletiva facilitou a ampliação dos interesses de segurança nacional estadunidenses. A retórica da segurança nacional foi utilizada pelos EUA como meio de propagação dos ideais liberal-democráticos para atingir seus objetivos hegemônicos, despertando o interesse da América Latina em criar seus próprios instrumentos de defesa nacional.
No caso brasileiro,
coube à Escola Superior de Guerra a sistematização e difusão da Doutrina de Segurança Nacional. Por meio de contato dos militares brasileiros com a National War College
, consolidaram-se os laços doutrinários entre os dois países.
De 1952 a 1956, a ESG elaboraria uma doutrina de segurança interna alinhada aos interesses norte-americanos, no contexto da Guerra Fria.
O alinhamento do Brasil com os EUA foi regra da política externa brasileira no início da Guerra Fria. A importância do anticomunismo nas forças armadas brasileiras, particularmente no Exército, é bastante conhecida, assim como as inclinações pró-Estados Unidos de sua cúpula.
4. Fundamentação doutrinária e referências para o CACD
Na literatura clássica de política externa brasileira (Cervo & Bueno; Vizentini; Amado Luiz Cervo), o governo Dutra (1946-1951) é identificado como o período de maior alinhamento automático com Washington no pós-guerra. Nesse contexto, a criação da ESG e a incorporação da Doutrina de Segurança Nacional são consistentemente apresentados como desdobramentos institucionais desse alinhamento no âmbito da consolidação bipolar.
Joseph Comblin, em A Ideologia da Segurança Nacional (1978), obra de referência para o CACD, demonstra como a DSN foi exportada pelos EUA para a América Latina como instrumento de contenção do comunismo, sendo a ESG o principal vetor de sua disseminação no Brasil.
Conclusão
A afirmativa está CERTA. Tanto a criação da ESG quanto a adoção do princípio da segurança nacional são amplamente reconhecidos pela historiografia como desdobramentos do alinhamento brasileiro ao bloco ocidental no contexto da Guerra Fria. A menção ao ano de 1948, embora a criação formal por lei tenha ocorrido em 1949, é justificável pelo fato de o processo institucional de concepção da escola ter sido iniciado naquele ano, com o Decreto nº 25.705/1948 e a elaboração do anteprojeto de regulamento.
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