Enunciado:
Considerando o período do Regime Militar no Brasil, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Texto do item:
Os conceitos de segurança nacional e de inimigo interno, desenvolvidos na Escola Superior de Guerra, foram importantes elementos de legitimação do regime instaurado em 1964 e subsidiaram o expurgo de mais de uma centena de oficiais das Forças Armadas.
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Item Certo
Os conceitos de segurança nacional e inimigo interno, desenvolvidos na Escola Superior de Guerra (ESG), foram fundamentais para a legitimação do regime militar instaurado em 1964 no Brasil e serviram como base ideológica para o expurgo de numerosos oficiais das Forças Armadas.
Explicação:
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Desenvolvimento dos Conceitos na ESG:
- A ESG, fundada em 1949, teve um papel central na formulação da Doutrina de Segurança Nacional. Influenciada pelas tensões da Guerra Fria e pelas experiências de assessores militares estrangeiros, a doutrina enfatizava a necessidade de proteção não apenas contra ameaças externas, mas também contra o "inimigo interno", ou seja, elementos internos que poderiam desestabilizar a nação, como os comunistas e outros grupos considerados subversivos.
- A ideia de guerra revolucionária e o medo da expansão comunista após eventos como a Revolução Cubana em 1959 reforçaram a percepção de que a segurança nacional estava ameaçada por agentes internos.
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Legitimação do Regime:
- Após o golpe de 1964, o novo governo militar utilizou esses conceitos para justificar a tomada do poder, apresentando-se como um salvador da pátria que protegia o país de uma ameaça comunista iminente.
- A Doutrina de Segurança Nacional forneceu o arcabouço ideológico que permitiu aos militares consolidar o regime, promovendo uma visão em que a segurança do Estado se sobrepunha aos direitos individuais e às liberdades democráticas.
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Expurgo nas Forças Armadas:
- Sob a égide desses conceitos, o governo militar promoveu uma série de expurgos dentro das próprias Forças Armadas. Oficiais que eram identificados como simpatizantes de ideias nacionalistas, progressistas ou que demonstravam qualquer alinhamento com a esquerda política foram afastados.
- O Ato Institucional nº 1 (AI-1), decretado em abril de 1964, concedeu poderes extraordinários ao regime para cassar mandatos e reformar compulsoriamente militares e civis considerados "subversivos".
- Dados histórios indicam que mais de uma centena de oficiais foram expurgados das Forças Armadas. Estimativas conservadoras apontam para cerca de 1.200 militares afastados, conforme indicado no texto de referência: "Calcula-se, em números conservadores, que mais de 1.400 pessoas foram afastadas da burocracia civil e em torno de 1.200, das Forças Armadas."
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Aplicação da Lei de Segurança Nacional:
- A Doutrina de Segurança Nacional também fundamentou a criação da Lei de Segurança Nacional, que foi utilizada para perseguir, prender e processar opositores ao regime, incluindo militares, civis, intelectuais e jornalistas.
- O foco na ameaça do "inimigo interno" justificou ações repressivas e o estabelecimento de mecanismos de controle social e político, como o Serviço Nacional de Informações (SNI).
Conclusão:
Portanto, os conceitos de segurança nacional e inimigo interno desenvolvidos na ESG foram cruciais para a legitimação do regime militar e sustentaram juridicamente os expurgos realizados nas Forças Armadas. Eles forneceram a base ideológica e legal para que o governo militar pudesse consolidar seu poder, eliminar opositores e reorganizar as instituições conforme seus interesses, justificando essas ações como necessárias para a proteção e desenvolvimento da nação.
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