CERTO.
A afirmativa está correta e corresponde fielmente a posições efetivamente adotadas pelo Brasil no contexto das tensões envolvendo a Venezuela. Vejamos os fundamentos:
1. Os acontecimentos recentes na Venezuela
A afirmativa faz referência a um contexto real e verificável.
Em janeiro de 2026, o Brasil, ao lado de México, Chile, Colômbia, Uruguai e Espanha, manifestou forte reação às ações militares realizadas unilateralmente pelos Estados Unidos em território venezuelano, expressando preocupação com os desdobramentos da operação que levou à captura do presidente Nicolás Maduro.
2. A Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz
Trata-se da Proclamação da CELAC de 2014, adotada na II Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, em Havana.
Em 2014, a CELAC declarou a região como uma “Zone of Peace” — um compromisso coletivo de resolver conflitos por meio do diálogo, respeitar a soberania e a não intervenção.
No comunicado conjunto de janeiro de 2026, o Brasil e os demais signatários efetivamente invocaram essa proclamação.
O comunicado conjunto reafirmou a América Latina e o Caribe como uma zona de paz, “construída sobre o respeito mútuo, a solução pacífica de controvérsias e a não intervenção”.
A Proclamação da CELAC de 2014 repousa sobre princípios amplamente consagrados no Direito Internacional e na tradição diplomática brasileira, como:
- O princípio da não intervenção (art. 2º, §7º, da Carta da ONU; art. 19 da Carta da OEA);
- A solução pacífica de controvérsias (art. 2º, §3º, da Carta da ONU; art. 4º, VII, da Constituição Federal brasileira de 1988).
A Proclamação reafirma os princípios da solução pacífica de controvérsias e a não intervenção em assuntos internos, além de assinalar a preservação da soberania nacional e a igualdade entre os Estados.
3. O apelo à unidade regional, para além das diferenças políticas
A afirmativa reproduz com precisão o conteúdo do comunicado conjunto.
Os líderes reafirmaram “o caráter da América Latina e do Caribe como zona de paz, construída sobre o respeito mútuo, a solução pacífica das controvérsias e a não intervenção” e fizeram um apelo à unidade regional, transcendendo as diferenças políticas, diante de qualquer ação que possa colocar em risco a estabilidade.
Além disso,
os países pediram ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e aos Estados-membros de mecanismos multilaterais relevantes que ajudassem a reduzir as tensões e a preservar a paz na região.
4. Coerência com a política externa brasileira
A posição brasileira foi reiterada em outros foros.
Na OEA, o embaixador do Brasil, Benoni Belli, disse que a solução da crise cabe aos venezuelanos, a partir de um processo político livre de interferência externa, destacou que o uso da força está proibido nas relações internacionais e ressaltou que a América Latina e o Caribe é uma zona de paz.
O Presidente Lula também se pronunciou publicamente nesses termos:
Lula criticou a possibilidade de intervenção estrangeira na América Latina e no Caribe, afirmando que “manter a região como zona de paz é nossa prioridade” e que “intervenções estrangeiras podem causar danos maiores do que o que se pretendia evitar”.
Conclusão
Todos os elementos da afirmativa — a invocação da Zona de Paz da CELAC, os princípios da não intervenção e da solução pacífica de controvérsias, e o apelo à unidade regional transcendendo diferenças políticas — estão plenamente respaldados pelo comunicado conjunto de janeiro de 2026 e pela prática diplomática brasileira no período. A assertiva é, portanto, CERTA.
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