Resposta:
A afirmativa está ERRADA.
Justificativa:
A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823, não significou a fragilização do poder centralizador dos monarcas da Casa de Bragança. Ao contrário, essa Constituição consolidou e reforçou o poder centralizado nas mãos do Imperador, fortalecendo a autoridade imperial em detrimento do Legislativo.
Contextualizando:
Após a Independência do Brasil em 1822, houve a convocação de uma Assembleia Constituinte em 1823 com o objetivo de elaborar a primeira Constituição do país. Nessa Assembleia, predominavam ideias liberais moderadas que buscavam limitar os poderes do Imperador e fortalecer o Parlamento. Entre as propostas, destacavam-se:
- Limitação dos poderes do Imperador: Os constituintes queriam restringir o poder de veto do monarca e impedir que ele pudesse dissolver a Câmara dos Deputados.
- Fortalecimento do Legislativo: Pretendia-se criar um Poder Legislativo forte e independente, compartilhando a soberania entre o Imperador e a Assembleia.
Conflito entre o Imperador e a Assembleia:
D. Pedro I não concordava com as limitações impostas ao seu poder. O descontentamento culminou em novembro de 1823, quando o Imperador, com o apoio das forças militares, dissolveu a Assembleia Constituinte no episódio conhecido como "Noite da Agonia". Vários deputados foram presos ou exilados, incluindo figuras importantes como José Bonifácio e seus irmãos.
Outorga da Constituição de 1824:
Após dissolver a Assembleia, D. Pedro I encarregou o Conselho de Estado de elaborar uma nova Constituição, que foi outorgada em 25 de março de 1824. Essa Constituição:
- Centralizou o poder nas mãos do Imperador: Instituiu o Poder Moderador, exclusivo do monarca, que lhe conferia a prerrogativa de intervir nos demais poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
- Fortaleceu o Executivo Central: O Imperador detinha amplos poderes, inclusive o de nomear e demitir ministros, dissolver a Câmara dos Deputados, vetar leis e controlar a política nacional.
- Limitou a autonomia provincial: As províncias tinham pouca autonomia, sendo subordinadas ao poder central do Rio de Janeiro.
Consequências:
A outorga da Constituição de 1824 não fragilizou, mas sim fortaleceu o poder centralizador exercido pelos monarcas da Casa de Bragança. O documento representou uma vitória do projeto político centralizador e autoritário de D. Pedro I, contrariando as tentativas dos constituintes de limitar a autoridade imperial.
Exemplos do fortalecimento do poder central:
- Confederação do Equador (1824): Movimento separatista e republicano nas províncias do Nordeste, que se opunha ao centralismo da Constituição outorgada. A revolta foi duramente reprimida pelo governo imperial, demonstrando a força do poder central.
- Manutenção da escravidão e do voto censitário: A Constituição manteve estruturas sociais conservadoras, reforçando o controle das elites alinhadas ao Imperador.
Referências ao contexto fornecido:
- Conforme mencionado em "História do Brasil", a Constituição de 1824 "não diferia muito da proposta dos constituintes anterior à dissolução da Assembleia, mas há uma diferença a ser ressaltada. A primeira Constituição brasileira nascia de cima para baixo, imposta pelo rei ao ‘povo’ […]".
- Em "A Diplomacia na Construção do Brasil", destaca-se que D. Pedro I demonstrou um poder interno forte ao dissolver a Assembleia e reprimir opositores, mas não utilizou esse poder para fortalecer a posição internacional do Brasil. Isso indica o foco do Imperador em consolidar seu poder interno.
Conclusão:
Portanto, a Constituição de 1824 não representou a fragilização do poder centralizador dos monarcas da Casa de Bragança, mas sim a sua consolidação. A afirmativa está ERRADA.
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