ERRADO.
A afirmativa contém dois erros fundamentais que a tornam incorreta. Vejamos a análise detalhada:
1. O Panamá — país da América Central — é Estado Associado do MERCOSUL
A parte mais claramente equivocada da assertiva é a alegação de que o MERCOSUL “não conseguiu contar com a participação de países da América Central na condição de estados associados”.
Em 6 de dezembro de 2024, durante a 65.ª cúpula, o Panamá concretizou sua entrada no bloco como país associado, assinando o acordo de complementação econômica, o Protocolo de Ushuaia e a Declaração de Compromisso Democrático.
O Panamá é, inequivocamente, um país da América Central.
Portanto, a lista atualizada de Estados Associados é:
Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e, agora, o Panamá.
Além disso, há um movimento mais amplo de aproximação do MERCOSUL com a América Central.
Durante esse ano [2024], foram anunciadas negociações sobre a adesão como Estados Associados do Panamá, da República Dominicana e El Salvador num movimento de aproximação do Mercosul com a América Central.
República Dominicana deve ser o próximo país a entrar como associado devido à iniciativa de intensificação das relações com os países da América Central.
2. O MERCOSUL tem demonstrado dinamismo no âmbito da ALADI
A assertiva também erra ao sugerir falta de dinamismo do bloco na ALADI. Na verdade, a ALADI é a moldura jurídico-institucional por meio da qual o MERCOSUL estrutura boa parte de suas relações comerciais regionais.
O MERCOSUL, por meio de uma série de Acordos de Complementação Econômica (ACE) assinados no âmbito da ALADI, estabeleceu uma ampla rede de acordos de liberalização do comércio na região: ACE-35 (MERCOSUL-Chile); ACE-36 (MERCOSUL-Bolívia); ACE-55 (MERCOSUL-México) – setor automotivo; ACE-58 (MERCOSUL-Peru); ACE-59 (MERCOSUL-Colômbia/Equador/Venezuela); ACE-62 (MERCOSUL-Cuba); e ACE-72 (MERCOSUL-Colômbia).
Desde janeiro de 2019, com a conclusão do último cronograma de desgravação tarifária, no âmbito do ACE-58 (MERCOSUL-Peru), pode-se dizer que existe uma virtual zona ou área de livre comércio abrangendo a maior parte da América do Sul. Atualmente, 95% do comércio negociado entre os países sul-americanos da ALADI está totalmente desgravado – ou seja, conta com 100% de preferência tarifária.
Ademais, vale lembrar que
os requisitos para se tornar Estado Associado incluem ser membro da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e seguir o processo de adesão previsto na normativa interna do MERCOSUL.
Ou seja, a própria expansão do MERCOSUL para a América Central ocorre por intermédio da ALADI. A adesão do Panamá à ALADI em 2012 (
a República do Panamá foi aceita como país-membro da ALADI pela Resolução 64 (XV), de 29 de abril de 2009, e se tornou membro pleno no ano 2012
) foi condição necessária para sua posterior associação ao MERCOSUL em 2024.
A adesão da República da Nicarágua foi aceita na Décima Sexta Reunião do Conselho de Ministros em 11 de agosto de 2011. Nicarágua avança no cumprimento das condições estabelecidas para constituir-se em país-membro da Associação.
Isso demonstra que a própria ALADI também está se expandindo para a América Central, o que potencialmente abre caminho para novos Estados Associados ao MERCOSUL no futuro.
Síntese
| Alegação da assertiva |
Realidade |
| MERCOSUL não tem dinamismo na ALADI |
O MERCOSUL possui ampla rede de ACEs na ALADI, com 95% do comércio sul-americano desgravado |
| Não conta com países da América Central como associados |
O Panamá (América Central) tornou-se Estado Associado em dezembro de 2024; há negociações com El Salvador e República Dominicana |
A assertiva está, portanto, duplamente equivocada: o MERCOSUL é dinâmico no âmbito da ALADI e já conta com pelo menos um país centro-americano (Panamá) como Estado Associado, com perspectiva de ampliação dessa aproximação.
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