Enunciado:
Em relação à Era Vargas, julgue (C ou E) os itens seguintes.
Texto do item:
O anticomunismo justificou a aprovação de peças legais que restringiram a efetividade da Constituição de 1934, entre as quais se destacaram a Lei de Segurança Nacional, sancionada em abril de 1935, e três emendas constitucionais que, aprovadas em dezembro desse mesmo ano, autorizavam o presidente a decretar o estado de guerra, a cassar patentes de oficiais da ativa e a demitir sumariamente funcionários públicos que se envolvessem em rebeliões.
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Resposta:
A afirmação está CORRETA.
Justificativa didática:
Durante a Era Vargas (1930-1945), especialmente na primeira metade da década de 1930, o cenário político brasileiro foi marcado por tensões sociais e ideológicas intensas. A ameaça percebida do comunismo, amplificada pelo contexto internacional de ascensão de regimes totalitários e pela chamada "Intentona Comunista" de 1935, foi utilizada pelo governo Vargas como justificativa para implementar medidas que restringiram as liberdades previstas na Constituição de 1934.
Lei de Segurança Nacional (LSN) de 1935: Sancionada em abril de 1935, a LSN foi uma resposta direta às crescentes atividades de organizações consideradas subversivas pelo governo, como a Aliança Nacional Libertadora (ANL), que possuía fortes influências comunistas. A lei tipificava crimes políticos e permitia a repressão de quaisquer ações que fossem interpretadas como ameaças à ordem política e social, restringindo assim direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição.
Emendas Constitucionais de dezembro de 1935: Após a Intentona Comunista em novembro de 1935, o governo intensificou sua política repressiva. As três emendas constitucionais aprovadas nesse período concederam ao presidente poderes excepcionais:
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Decretar o estado de guerra: Similar ao estado de sítio, permitia suspender garantias constitucionais e concentrar poderes no Executivo para combater ameaças internas.
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Cassação de patentes de oficiais da ativa: Autorizava o presidente a cassar sumariamente patentes de militares envolvidos em atividades subversivas, sem necessidade de processos regulares, enfraquecendo assim a hierarquia militar tradicional e concentrando poder decisório no Executivo.
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Demissão de funcionários públicos envolvidos em rebeliões: Permitia a demissão sumária de servidores públicos que participassem de movimentos considerados rebeldes ou subversivos, sem os procedimentos administrativos previstos anteriormente.
Essas medidas, justificadas pelo discurso anticomunista, reduziram a efetividade da Constituição de 1934 ao permitir que o Executivo suspendesse direitos e garantias fundamentais sem o devido processo legal ou controle dos demais Poderes. O anticomunismo serviu como ferramenta para centralizar o poder nas mãos de Vargas, debilitando os mecanismos democráticos e preparando o terreno para o golpe de 1937 que instauraria o Estado Novo, regime ditatorial que perdurou até 1945.
Portanto, a afirmação está correta ao indicar que o anticomunismo foi utilizado para aprovar leis e emendas que restringiram a Constituição de 1934, ampliando os poderes do presidente e limitando as liberdades individuais e políticas.
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