Em relação à Era Vargas, julgue (C ou E) os itens seguintes.
Texto do item:
A política de valorização do café, que marcou a República Velha, foi reconfigurada no primeiro governo Vargas e incluiu proteção à cafeicultura paulista (compra pelo governo de parte da produção), queima de estoques de baixa qualidade, bem como atuação da diplomacia brasileira na abertura de mercados na Europa e isenção tarifária à importação pelos Estados Unidos da América.
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A afirmação de que a política de valorização do café foi reconfigurada no primeiro governo de Getúlio Vargas e incluiu proteção à cafeicultura paulista (com a compra governamental de parte da produção) e a queima de estoques para sustentar preços é correta. No entanto, a parte da afirmação que menciona a atuação da diplomacia brasileira na abertura de mercados na Europa e isenção tarifária à importação pelos Estados Unidos da América não é sustentada pelo contexto histórico do período, conforme veremos.
Explicação detalhada:
Reconfiguração da política de valorização do café: Durante a República Velha, especialmente após o Convênio de Taubaté em 1906, os governos estaduais, principalmente São Paulo, implementaram políticas de valorização do café, envolvendo a compra e estocagem do produto para controlar a oferta e sustentar os preços no mercado internacional. Com a Revolução de 1930 e a ascensão de Vargas ao poder, houve uma mudança significativa. O governo federal assumiu o controle dessa política, centralizando as ações de valorização do café. Isso está evidenciado no trecho:
"Tomando o lugar do Estado de São Paulo, o governo federal conduziria em relação ao café política de compra de excedentes parcialmente votados à destruição e financiados em boa parte por déficits orçamentários. Entre 1932 e 1943, […] mais de 75 milhões de sacas de café foram destruídas (três anos de consumo mundial)." (A diplomacia na construção do Brasil)
Proteção à cafeicultura paulista e queima de estoques: O governo Vargas implementou políticas de compra dos excedentes de café para proteger os produtores, principalmente paulistas, visto que São Paulo era o principal estado produtor. A destruição (queima) de estoques visava controlar a oferta excessiva no mercado internacional, que estava pressionando os preços para baixo devido à crise econômica mundial iniciada em 1929. Os trechos a seguir suportam essa análise:
"A resposta surgiu em julho de 1931: o governo compraria o café com a receita derivada do imposto de exportação, e do confisco cambial, ou seja, de uma parte da receita das exportações, e destruiria fisicamente uma parcela do produto. Tratava assim de reduzir a oferta e sustentar os preços." (História do Brasil)
"Entre 1932 e 1943 […] mais de 75 milhões de sacas de café foram destruídas (três anos de consumo mundial)." (A diplomacia na construção do Brasil)
Atuação diplomática para abertura de mercados na Europa e isenção tarifária nos EUA: Nesta parte, a afirmação não encontra sustentação nos fatos históricos do período especificado. Durante o primeiro governo Vargas, a principal estratégia para lidar com a crise do café foi o controle da oferta através da compra e destruição dos excedentes, conforme mencionado. Não há evidências significativas de que a diplomacia brasileira, durante esse tempo, tenha obtido êxito em abrir novos mercados na Europa ou tenha negociado isenções tarifárias com os Estados Unidos para o café brasileiro.
Europa: A Europa, nos anos 1930, enfrentava também os efeitos da Grande Depressão, com mercados internos combalidos e políticas protecionistas. Além disso, a ascensão de regimes totalitários e o clima pré-Segunda Guerra Mundial dificultavam negociações comerciais favoráveis.
Estados Unidos: Os Estados Unidos já eram um dos principais consumidores de café brasileiro, mas não há registro de que, durante o governo Vargas, tenham concedido novas isenções tarifárias específicas para o café. Pelo contrário, durante a década de 1930, os EUA adotaram políticas para proteger sua economia, como o Acordo Comercial de 1935, que, embora tenha envolvido reduções tarifárias mútuas, não se focou especificamente no café, e sim em uma gama mais ampla de produtos.
O trecho a seguir indica que não houve foco diplomático na abertura de mercados ou isenções tarifárias nesse período:
"As questões internacionais de conteúdo econômico passaram a dominar crescentemente as relações externas do Brasil […] Na busca de meios para melhor se inserir nos fluxos do comércio internacional, o país lançará mão de dois métodos […] O primeiro, mais ortodoxo, foi o acordo comercial celebrado com os Estados Unidos em decorrência da pressão americana em favor da adoção da cláusula da nação mais favorecida e dos pagamentos em moeda conversível, condições do multilateralismo comercial. Em troca da manutenção da importação livre do café […] o lado brasileiro comprometia-se a cortar tarifas, especialmente para bens americanos de consumo durável." (A diplomacia na construção do Brasil)
Esse acordo beneficiava mais os interesses americanos e enfrentou oposição interna. Não há menção a conquistas diplomáticas significativas na Europa referentes ao café durante esse período.
Conclusão:
Embora a política de valorização do café tenha sido reconfigurada pelo governo Vargas, incluindo medidas como a compra de excedentes e destruição de estoques para proteger os produtores e sustentar os preços, a afirmação torna-se incorreta ao atribuir ao governo uma atuação diplomática eficaz na abertura de mercados europeus e na obtenção de isenções tarifárias dos EUA para o café. Essas ações não foram características ou exitosas durante o primeiro governo Vargas, conforme os contextos históricos apresentados.
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Esse é um item polêmico. Se se considerar que a isenção tarifária ocorreu nos anos 30 está incorreto, pq a isenção tarifária data de um século antes, década de 1830. O item no entanto, pode ser interpretado de outro modo. A diplomacia brasileira conseguiu MANTER a isenção tarifária fazendo concessões aos EUA, como o acordo comercial de 1935. Nesse caso o gabarito seria correto.
“Entre 1932 e 1943 […] mais de 75 milhões de sacas de café foram destruídas (três anos de consumo mundial).”
Para mim é polêmico esse item, principalmente na parte “queima de estoques de baixa qualidade”.
Varga queimou 3 anos de consumo mundial de café, não foi simplesmente queima de estoques de baixa qualidade. Em alguns anos chegou a quase 70% do estoque queimado.
A parte da isenção tarifária foi o que me pegou nessa questão. Dizer que a diplomacia da era Vargas INCLUI isenção tarifária, parece que essa isenção foi obtida DURANTE a era Vargas. Entendo que cabe anulação.