Enunciado:
Frente à crise internacional nos anos de 2007 e 2008, o Comitê da Basileia (Basileia III), do qual o Brasil faz parte, buscou fomentar boas práticas nas instituições financeiras. Considerando o objetivo do Brasil de garantir a eficiência da intermediação de recursos e a promoção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, julgue (C ou E) os itens subsequentes.
Texto do item:
Em cumprimento às recomendações do Comitê da Basileia (Basileia III), o governo brasileiro tem buscado reduzir os requerimentos de liquidez e de alavancagem das instituições financeiras de grande porte para a melhoria da oferta de recursos.
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Resposta: Errado.
Justificativa:
A afirmação está incorreta porque contraria os objetivos e recomendações do Comitê da Basileia no âmbito do acordo conhecido como Basileia III.
Entendendo o contexto:
Após a crise financeira de 2007-2008, que expôs fragilidades significativas no sistema financeiro global, especialmente relacionadas ao insuficiente capital dos bancos e à falta de liquidez em situações de estresse, o Comitê de Basileia para Supervisão Bancária propôs um conjunto de medidas para fortalecer a resiliência do sistema bancário internacional. Estas medidas compõem o Acordo de Basileia III, que tem como principais objetivos:
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Aumentar a qualidade e quantidade do capital mínimo exigido dos bancos, assegurando que eles tenham capital suficiente para absorver perdas e continuar operando em momentos de crise.
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Introduzir requisitos de alavancagem para limitar o grau em que um banco pode financiar suas atividades através de dívida, reduzindo assim os riscos associados ao excesso de alavancagem.
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Implementar requisitos de liquidez, como o Índice de Liquidez de Curto Prazo (Liquidity Coverage Ratio - LCR) e o Índice de Financiamento Estável de Longo Prazo (Net Stable Funding Ratio - NSFR), para garantir que os bancos tenham ativos líquidos suficientes para superar situações de estresse financeiro de curto prazo e uma estrutura de financiamento estável de longo prazo.
Analisando a afirmação:
A afirmação sugere que, em cumprimento às recomendações de Basileia III, o governo brasileiro tem buscado reduzir os requerimentos de liquidez e de alavancagem das instituições financeiras de grande porte para melhorar a oferta de recursos.
No entanto, isso está em desacordo com as recomendações de Basileia III, que, na verdade, aumentam os requerimentos de capital, liquidez e estabelecem limites mais rigorosos à alavancagem. O objetivo é fortalecer os bancos, tornando-os mais resistentes a choques financeiros e evitando que tomem riscos excessivos que podem levar a crises sistêmicas.
Portanto, caso o Brasil esteja em conformidade com Basileia III, o esperado seria que o país aumentasse os requerimentos de liquidez e impusesse limites mais restritivos à alavancagem das instituições financeiras, e não o contrário.
Conclusão:
A afirmação é errada porque, em cumprimento às recomendações do Comitê da Basileia (Basileia III), o governo brasileiro deve aumentar os requerimentos de liquidez e de alavancagem para as instituições financeiras de grande porte, visando promover a estabilidade do sistema financeiro nacional e não reduzir esses requerimentos.
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