Enunciado:
Frente à crise internacional nos anos de 2007 e 2008, o Comitê da Basileia (Basileia III), do qual o Brasil faz parte, buscou fomentar boas práticas nas instituições financeiras. Considerando o objetivo do Brasil de garantir a eficiência da intermediação de recursos e a promoção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, julgue (C ou E) os itens subsequentes.
Texto do item:
Todas as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.
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Errado.
Nem todas as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) são supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (BCB). A supervisão do SFN é dividida entre diferentes órgãos reguladores, cada um responsável por segmentos específicos do sistema financeiro.
O BCB é responsável pela supervisão das instituições que operam no mercado bancário e de crédito, como bancos comerciais, bancos múltiplos, cooperativas de crédito, financeiras, entre outras. Sua atuação visa garantir a estabilidade e o funcionamento adequado dessas instituições, monitorando questões como liquidez, solvência e conformidade com as normas regulamentares.
No entanto, outras importantes instituições do SFN são supervisionadas por órgãos distintos:
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Comissão de Valores Mobiliários (CVM): Responsável pela regulação, normatização, desenvolvimento, controle e supervisão do mercado de valores mobiliários, incluindo bolsas de valores, corretoras, distribuidoras, fundos de investimento, companhias abertas, entre outros.
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Superintendência de Seguros Privados (SUSEP): Supervisa o mercado de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros. Atua sobre seguradoras, resseguradoras, entidades de previdência complementar aberta e sociedades de capitalização.
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Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC): Responsável pela supervisão das entidades fechadas de previdência complementar, os chamados fundos de pensão.
Dessa forma, a afirmação está incorreta porque a supervisão das instituições financeiras no Brasil não é exclusiva do Banco Central. A estrutura regulatória brasileira prevê a atuação de diferentes órgãos supervisores, cada um com competências específicas, assegurando uma maior especialização na fiscalização e regulação dos diversos segmentos que compõem o SFN. Essa divisão objetiva promover a eficiência, a estabilidade e a integridade do sistema financeiro como um todo.
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