Enunciado:
Julgue os itens a seguir, relativos a instrumentos de política comercial.
Texto do item:
A imposição a determinados países de normas técnicas distintas das internacionais não configurará barreira comercial se o objetivo das normas impostas for o aumento da segurança do usuário do produto.
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Gabarito sugerido: E
A imposição de normas técnicas distintas das internacionais pode, sim, configurar uma barreira comercial, mesmo que o objetivo declarado seja o aumento da segurança do usuário. Segundo as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), especialmente o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), os países são incentivados a adotar normas internacionais sempre que possível. O uso de normas técnicas diferentes pode ser considerado uma barreira não tarifária se criar obstáculos desnecessários ao comércio, a menos que haja justificativa técnica comprovada e baseada em evidências científicas. Portanto, a mera alegação de aumento da segurança não elimina o potencial de a medida ser considerada uma barreira comercial.
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