Enunciado:
No que se refere às relações entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA), julgue os próximos itens.
Texto do item:
Com o Acordo entre Brasil e EUA sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas ao Centro Espacial de Alcântara, ambos os países se obrigam a autorizar licenças de exportação e importação necessárias à execução de atividades de lançamento.
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Gabarito sugerido: C
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) anexo ao Decreto 10.220/2020 prevê, no artigo relativo a “Customs and Licensing”, que cada Parte, de acordo com suas leis e regulamentos internos, deverá aprovar (“shall authorize/approve”) ou facilitar a emissão das licenças de exportação, importação e reexportação indispensáveis às atividades de lançamento realizadas ao amparo do tratado. Portanto, a afirmação de que Brasil e EUA se obrigam a autorizar tais licenças está correta, pois reflete disposição expressa do texto do AST. (Fonte: Decreto 10.220/2020, Anexo – AST Brasil-EUA).
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Olha, o CESPE tá difícil viu.