Questão 26 item 4 - (Geografia - 1a Fase - CACD 2024). A política de abertura de fronteiras tem garantido

Enunciado:

No que se refere às fronteiras e às formas de apropriação política do espaço geográfico, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Texto do item:

A política de abertura de fronteiras tem garantido a livre circulação de mercadorias e pessoas, bem como favorecido o crescimento econômico, a reposição de mão de obra e a competitividade territorial em países-membros de blocos como o NAFTA, o MERCOSUL e a UE, constituindo, assim, importante pauta política global.

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A afirmativa é ERRADA.

Justificativa:

A política de abertura de fronteiras e os níveis de integração variam significativamente entre os blocos econômicos mencionados: NAFTA (atualmente USMCA), MERCOSUL e União Europeia (UE). É importante analisar cada um deles para compreender por que a afirmativa está incorreta ao generalizar a situação.


1. União Europeia (UE):

  • Livre circulação de mercadorias e pessoas:
    • A UE é o exemplo mais avançado de integração regional. Como um mercado comum e união econômica e monetária, permite a livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas entre os países-membros.
    • O Acordo de Schengen, mencionado no contexto, aboliu os controles de fronteira entre grande parte dos países da UE, facilitando a circulação de pessoas.
  • Crescimento econômico e reposição de mão de obra:
    • A livre circulação tem favorecido o crescimento econômico dos países-membros, permitindo que trabalhadores se desloquem para regiões com maior demanda por mão de obra.
    • Isso contribui para a competitividade territorial dentro do bloco.

Conclusão parcial: Na UE, a política de abertura de fronteiras tem, de fato, garantido a livre circulação de mercadorias e pessoas, promovendo benefícios econômicos e sociais.


2. MERCOSUL (Mercado Comum do Sul):

  • Livre circulação de mercadorias:
    • O MERCOSUL é caracterizado como uma união aduaneira imperfeita. Embora haja redução de tarifas internas e adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC) para o comércio extra-bloco, existem exceções significativas em setores como o automotivo e açucareiro.
  • Livre circulação de pessoas:
    • Não há plena livre circulação de pessoas. Apesar de acordos que facilitam a mobilidade, ainda existem controles fronteiriços e restrições para a movimentação de trabalhadores entre os países-membros.
  • Crescimento econômico e competitividade territorial:
    • A integração tem contribuído para o comércio regional, mas os benefícios econômicos são limitados pelas imperfeições na união aduaneira e pela ausência de plena mobilidade de pessoas.

Conclusão parcial: No MERCOSUL, a abertura de fronteiras não garante a livre circulação de pessoas, e a livre circulação de mercadorias é parcial. Portanto, os efeitos positivos mencionados na afirmativa são limitados.


3. NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte) / USMCA:

  • Livre circulação de mercadorias:
    • O NAFTA, substituído pelo USMCA em 2020, estabelece uma área de livre comércio para mercadorias entre Estados Unidos, Canadá e México.
  • Livre circulação de pessoas:
    • Não há previsão para a livre circulação de pessoas. A mobilidade laboral entre os países é restrita e regulada por legislações nacionais. As políticas migratórias permanecem sob controle de cada país.
  • Impactos econômicos:
    • Embora tenha aumentado o comércio e investimentos entre os países, o acordo não promoveu a reposição de mão de obra através da livre circulação de trabalhadores.

Conclusão parcial: No NAFTA/USMCA, a abertura de fronteiras se limita às mercadorias, sem incluir pessoas. Portanto, a afirmativa não se aplica neste caso.


Conclusão Geral:

A afirmativa generaliza erroneamente a situação dos diferentes blocos econômicos:

  • Correto apenas para a UE: Somente a União Europeia implementa a livre circulação de mercadorias e pessoas de forma ampla, resultando nos benefícios mencionados.
  • Incorreto para o MERCOSUL e NAFTA/USMCA: Esses blocos não garantem a livre circulação de pessoas. A mobilidade laboral é restrita, e a circulação de mercadorias enfrenta limitações e exceções.

Portanto, a afirmativa está ERRADA, pois não considera as diferenças fundamentais entre os blocos econômicos e atribui a todos eles características que apenas a UE possui em sua totalidade.


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