(CACD 2025) item 232 - (Direito). A Conferência das Partes, da qual se extrai a sigl

Questões de prova
1

Enunciado:

Julgue os itens seguintes, relativos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.

Texto do item:

A Conferência das Partes, da qual se extrai a sigla COP, é o órgão supremo criado pela UNFCCC.

Participe das discussões abaixo gratuitatmente. Caso não tenha conta no ClippingCACD, basta criar uma conta gratuitamtente. Não é necessário assinar para participar.
Fez a prova? Junte-se ao ranking e confira o gabarito em https://depoisdaprova.com.br .

2

A Conferência das Partes , conhecida pela sigla COP (do inglês Conference of the Parties), é de fato o órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) .

Funções da COP:

  • Reúne todos os países que são partes da UNFCCC.
  • Acompanha a implementação da Convenção.
  • Toma decisões para promover a sua efetiva aplicação.
  • Estabelece metas, revisa compromissos e negocia tratados adicionais (como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris).

A primeira COP ocorreu em 1995, e desde então as reuniões anuais se tornaram momentos-chave para as negociações climáticas globais.

Portanto, afirmar que “A Conferência das Partes, da qual se extrai a sigla COP, é o órgão supremo criado pela UNFCCC” está correto .

3

Gabarito: CERTO - O art. 7º, 2, da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)/1992 estabelece que a Conferência das Partes constitui o órgão supremo do referido tratado, devendo manter regularmente sob exame a implementação da convenção e de quaisquer de seus instrumentos jurídicos que a Conferência das Partes possa adotar, além de tomar, conforme seu mandato, as decisões necessárias para promover a efetiva implementação do convenção.