Enunciado:
Julgue os itens seguintes, relativos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.
Texto do item:
A UNFCCC prevê a obrigação de elaboração e atualização periódica de inventários nacionais de emissões de gases de efeito estufa.
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Gabarito sugerido: C
O artigo 4.º, §1.º, alínea (a), da UNFCCC determina que todas as Partes elaborem, atualizem periodicamente, publiquem e disponibilizem à Conferência das Partes inventários nacionais das emissões antrópicas por fontes e das remoções por sumidouros de gases de efeito estufa; o artigo 12.º detalha os prazos e a forma de comunicação desses inventários, impondo-lhes periodicidade. Logo, a obrigação afirmada existe na própria Convenção, tornando a proposição correta.
Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.
Gabarito: CERTO - O art. 4º, 1, “a”, da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)/1992 prevê que os Estados-partes desse tratado têm a obrigação de elaborar, atualizar periodicamente, publicar e por à disposição da Conferência das Partes, em conformidade com o Artigo 12, inventários nacionais de emissões antrópicas por fontes e das remoções por sumidouros de todos os gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, empregando metodologias comparáveis a serem adotadas pela Conferência das Partes.