Enunciado:
Em relação à agenda internacional do clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, julgue (C ou E) os itens que se seguem.
Texto do item:
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), aberta para assinatura por ocasião da Rio-92, inaugurou o regime multilateral para responder ao desafio do aquecimento global.
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Resposta:
Certo.
A afirmação está correta. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), aberta para assinatura durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992, conhecida como Rio-92, efetivamente inaugurou o regime multilateral destinado a responder ao desafio do aquecimento global.
Explicação detalhada:
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Contexto Histórico da Rio-92:
- A Rio-92 foi um marco nas discussões ambientais globais, reunindo líderes de 178 países para abordar questões emergentes relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.
- A conferência ampliou significativamente a percepção pública sobre os problemas ambientais e enfatizou a necessidade de ações conjuntas para enfrentá-los.
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Criação da UNFCCC:
- Durante a Rio-92, foi aberta para assinatura a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
- A UNFCCC estabeleceu um quadro de cooperação internacional para combater os efeitos adversos das mudanças climáticas causadas pelo aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
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Objetivos e Princípios da UNFCCC:
- Objetivo Principal: Estabilizar as concentrações de GEE na atmosfera em um nível que impeça interferências antropogênicas perigosas no sistema climático.
- Responsabilidades Comuns, porém Diferenciadas: Reconhece que, embora todos os países sejam responsáveis pela proteção do clima, há uma diferenciação baseada nas capacidades e nas contribuições históricas para as emissões.
- Direito ao Desenvolvimento Sustentável: Os países em desenvolvimento têm o direito de priorizar seu desenvolvimento econômico e social, ao mesmo tempo em que adotam práticas sustentáveis.
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Inauguração do Regime Multilateral:
- A UNFCCC foi o primeiro acordo internacional abrangente a abordar de forma específica e estruturada o desafio das mudanças climáticas.
- Estabeleceu as bases para negociações futuras e acordos subsequentes, como o Protocolo de Quioto (1997) e o Acordo de Paris (2015), que aprofundaram os compromissos dos países em relação à redução de emissões.
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Importância da UNFCCC:
- Coordenação Global: Criou um fórum permanente (Conferência das Partes - COP) para que os países discutam, negociem e atualizem suas ações e compromissos climáticos.
- Base Legal e Institucional: Forneceu a estrutura legal necessária para que os países desenvolvessem políticas nacionais alinhadas aos objetivos globais.
- Engajamento Internacional: Incentivou o envolvimento não apenas dos governos, mas também da sociedade civil, setor privado e organismos internacionais.
Conclusão:
A UNFCCC, aberta para assinatura na Rio-92, representa o ponto de partida oficial do regime multilateral focado no enfrentamento do aquecimento global. Ao estabelecer princípios, objetivos e mecanismos de cooperação internacional, a convenção inaugurou uma nova era de colaboração global visando à proteção do clima, confirmando, portanto, a correção da afirmação apresentada.
Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.
O aquecimento global já havia sido endereçado em âmbito multilateral pela Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio de 1985. Consta no texto original da convenção:
ANEXO I - Pesquisas e Observações Sistemáticas - 1. As Partes à presente Convenção reconhecem como temas científicos mais importantes: b) a modificação na distribuição vertical de ozônio, que poderia alterar a estrutura de temperatura da atmosfera, e potenciais conseqüências para as condições meteorológicas e o clima.
2 curtidas
muito bem observado colega marília! Vim fazer esse comentário só pra te elogiar por apontar esse erro na afirmativa.
“inaugurar um regime multilateral para responder ao desafio do aquecimento global”
- Ora, se na convenção de viena que trazia um regime multilateral que respondia ao desafio da alteração da temperatura da atmosfera e as potenciais consequências para as condições metereológicas e o clima já se tratava desses esforços multilaterais, então a afirmativa precisa ser considerada como errada.
fui checar a convenção, há realmente essa menção. Pessoalmente me parece um argumento forte. Estamos bem armados para a fase de recursos!
Link para checar o anexo abaixo:
Me parece um argumento fraco. Reconhecer como tema científico importante e inaugurar um regime são coisas distintas. Regime inclui conjunto de normas, princípios e procedimentos. Um anexo que reconhece a pertinência do tema não me parece inauguração de regime.
Na minha visão, o regime inaugurado pela Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio respondia, também, ao aquecimento global, mesmo que como potencial ameaça.