Enunciado:
No que se refere aos movimentos migratórios nacionais e internacionais e à formação e à estrutura dos blocos econômicos internacionais, julgue itens subsequentes.
Texto do item:
No contexto dos movimentos migratórios internacionais, os refugiados climáticos são formalmente reconhecidos pela Organização das Nações Unidas e gozam de direito à proteção legal garantida pelos tratados internacionais em vigor.
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Gabarito sugerido: E
A Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e seu Protocolo de 1967 ‒ principais marcos jurídicos reconhecidos pela ONU ‒ limitam a condição de refugiado a quem sofre perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. Fatores ambientais ou climáticos não constam nesse rol, de modo que o termo “refugiado climático” não possui reconhecimento jurídico formal no direito internacional. Embora o ACNUR mencione deslocamentos relacionados a mudanças climáticas em relatórios e apoie pessoas afetadas, não existe tratado internacional que lhes conceda status jurídico específico e proteção automática. Portanto, a afirmação está ERRADA.
Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.