“Um caso extremo de divergência entre nacionalismo e Estado-nação, sem precedente desde a Roma antiga, é o da Itália: a maior parte de seu território foi unificado entre 1859
e 1870, mas havia uma grande fragmentação linguística e cultural.”
NULIDADE
A história da Itália desde a Roma Antiga não consta do Edital.
Expressão “sem precedente desde a Roma antiga” exige juízo comparativo histórico
A assertiva usa a fórmula:
“Um caso extremo de divergência entre nacionalismo e Estado-nação, sem precedente desde a Roma antiga, é o da Itália […]”
Essa estrutura gramatical não é meramente retórica, mas apresenta um juízo afirmativo categórico, exigindo do candidato um saber comparativo: para julgá-la correta ou incorreta, o candidato deve ter base de comparação histórica anterior à Itália moderna — ou seja, conhecimento sobre Roma antiga.
O tema “Roma antiga” NÃO consta no conteúdo programático
O edital de História Mundial do CACD não menciona Roma antiga em nenhum de seus tópicos. O recorte temporal se inicia com a Revolução Industrial e a Revolução Francesa (séc. XVIII). Portanto, exigir conhecimento prévio sobre Roma como referência de Estado-nação ultrapassa os limites do edital.
Jurisprudência do TRF-1 sobre extrapolação do edital
“O edital, como norma que rege o concurso, deve mencionar expressamente todo o conteúdo programático, não sendo possível se dar uma interpretação que amplie o leque de matérias […] ainda que esteja indiretamente relacionada”
(TRF-1, AC 10052266520184013300)
Analogamente, a comparação com Roma antiga não está expressa no edital, nem pode ser considerada um subentendido da construção dos Estados nacionais no século XIX.