⚠️ NOVIDADE: Discursiva no Fórum - Direito Internacional Público

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:memo: Questão Discursiva - Direito Internacional Público

Hei, pessoal!

Estamos entusiasmados em apresentar a primeira questão do nosso circuito 01 de questões discursivas. É hora de aprofundar nossos conhecimentos e mostrar toda a dedicação aos estudos.

Vamos lá, mostre-nos suas habilidades e aproveitem ao máximo esta oportunidade de reflexão!

:warning: É MUITO IMPORANTE que você anexe suas repostas nos comentários e não esqueça de curtir o do colega, a partir disso haverá novidades futuras!

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Tema: Organizações internacionais e entes ‘sui generis’

Questão:

International organisations (or institutions) have now become indispensable. In a globalised world they facilitate co-operation across state frontiers, allowing for the identification, discussion and resolution of difficulties in a wide range of subjects, from peacekeeping and peaceenforcement to environmental, economic and human rights concerns. This dimension of the international legal system permits the relatively rapid creation of new rules, new patterns of conduct and new compliance mechanisms. Indeed, if there is one paramount characteristic of modern international law, it is the development and reach of international institutions, whether universal or global, regional or subregional.

SHAW, Malcolm N. International Law. 7.ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2017. p.984.

Considerando que o excerto apresentado tem caráter meramente motivador e tendo em vista o papel preponderante das Organizações Internacionais na promoção da cooperação, do direito internacional e na resolução de conflitos entre Estados, redija um texto dissertativo acerca desse assunto.

Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:

  • O conceito de organização internacional;
  • As características gerais das organizações internacionais;
  • A personalidade jurídica das organizações internacionais e;
  • O papel das OIs na criação de normas e na garantia da observância do direito internacional

(40 linhas)

Acesse aqui a grade de correção

Bons estudos :orange_heart:

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Oi, gente! Vou postar minha resposta :slightly_smiling_face:

Até a Primeira Guerra Mundial, o direito internacional era predominantemente um instrumento de coexistência entre nações. No entanto, as relações internacionais evoluíram consideravelmente desde então, especialmente com o surgimento de inúmeras novas organizações internacionais (OIs). O resultado disso é um novo contexto no qual as OIs influenciam a evolução do direito internacional, além de refletir uma nova ordem mundial baseada na cooperação global e na proteção dos direitos humanos.

Vale notar que uma vez criadas, as OIs diferenciam-se de blocos de Estados e conferências de líderes globais por apresentarem organização institucional permanente e capacidade de expressar uma vontade juridicamente distinta de seus membros. Do mesmo modo, diferenciam-se também das ONGs, já que as OIs têm personalidade jurídica de direito internacional, enquanto as ONGs são instituições de direito privado com existência jurídica originada em ato de direito interno. Assim, ainda que a própria existência das OIs seja influenciada por seus Estados-membros, estas entidades são sujeitos de direitos e obrigações e atuam de forma autônoma.

Desse modo, os Estados, ao conceder a essas organizações o status de sujeitos de direito internacional, assumem posição de certa subordinação em relação às OIs de que são membros. Ainda que os Estados continuem sendo tradicionalmente os principais atores internacionais, estes aceitam subordinar-se às OIs para que estas cumpram efetivamente suas funções de monitoramento de normas, solução pacífica de controvérsias e proteção dos direitos humanos. Consequentemente, essas organizações foram e continuam sendo cruciais para a manutenção e evolução do direito internacional público.

Convém ressaltar que as organizações internacionais (OIs) são atores internacionais criados por tratado multilateral e somente podem atuar dentro dos parâmetros determinados por seus instrumentos de constituição. Apesar disso, gozam de imunidades absolutas de jurisdição e de execução. Essas imunidades podem ser implícitas, mas são concedidas para garantir o bom funcionamento e autonomia desses atores.

Evidencia-se, portanto, que, com a autonomia e a capacidade concedidas às OIs, estas cumprem um papel crucial na criação de normas e na garantia da observância do direito internacional. Dessa forma, já que estas cumprem funções de monitoramento de normas, solução pacífica de controvérsias e proteção de direitos humanos, as OIs são símbolo de uma fase mais propícia para a cooperação no sistema internacional.

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