ERRADO.
A afirmação está incorreta em dois aspectos fundamentais: (1) os governos militares investiram significativamente na área cultural, e não “pouco”; (2) os investimentos foram muito além da mera implementação de TVs abertas, abrangendo cinema, teatro, artes plásticas, música e patrimônio cultural.
Explicação didática
1. O paradoxo censura × investimento cultural na ditadura militar
Um dos traços mais marcantes do regime militar brasileiro (1964-1985) no campo cultural é justamente o paradoxo entre repressão/censura e fomento estatal à cultura. Como bem sintetiza Renato Ortiz, citado por Menezes (2020):
“A expansão das atividades culturais se faz associada a um controle estrito das manifestações que se contrapõem ao pensamento autoritário. (…) O movimento cultural pós-1964 se caracteriza por duas vertentes que não são excludentes: por um lado se define pela repressão ideológica e política; por outro, é um momento da história brasileira onde mais são produzidos e difundidos os bens culturais. Isto se deve ao fato de ser o próprio Estado autoritário o promotor do desenvolvimento capitalista na sua forma mais avançada.”
Portanto, longe de “pouco investir”, o Estado militar foi um dos maiores promotores de políticas culturais da história republicana.
2. Instituições e órgãos culturais criados pela ditadura
A atuação governamental no âmbito da cultura, durante o regime militar, evidencia um planejamento estratégico para a área, como demonstram a criação do Conselho Federal de Cultura (1966) e os documentos voltados à elaboração de uma Política Nacional de Cultura. Tais ações caracterizaram-se pela censura a determinado tipo de produção cultural, investimentos em infraestrutura e criação de órgãos estatais voltados a formular e implementar a política cultural oficial.
Entre os principais marcos institucionais, destacam-se:
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Conselho Federal de Cultura (CFC) – criado em 1966, no governo Castelo Branco.
Logo após o golpe militar de 1964, durante o governo de Castelo Branco, em 1966, foi criada uma comissão destinada a apresentar sugestões para a reformulação cultural do país, que recomendou a criação do Conselho Federal de Cultura.
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EMBRAFILME (Empresa Brasileira de Filmes) – criada em 1969.
A Embrafilme foi uma companhia estatal atuante no âmbito da produção e da distribuição cinematográfica brasileira de 1969 a 1990. Por ter sido criada no período mais duro da ditadura militar, muito se especulou sobre a utilização dos filmes produzidos pela empresa para reforçar o ideário do regime.
Entre 1974-1979, através da Embrafilme, o cinema nacional recebeu grandes aportes financeiros destinados a estimular a produção e distribuição de filmes, resultando em um aumento da participação do cinema brasileiro nas salas de cinema.
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FUNARTE (Fundação Nacional de Arte) – criada em 1975.
Em sua gestão [Ney Braga] foram criados o Conselho Nacional de Cinema (CONCINE), e a Fundação Nacional de Arte (Funarte), e reformulada a Embrafilme.
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Departamento de Assuntos Culturais (DAC), Plano de Ação Cultural (PAC), TELEBRÁS, entre outros.
Em 1970 o MEC passa por uma reforma administrativa que cria em sua burocracia interna novos órgãos voltados para a cultura, como o Departamento de Assuntos Culturais (DAC); em 1972, há a criação da Telecomunicações Brasileiras S.A (TELEBRÁS); em 1973, o DAC lança o 1° Plano de Ação Cultural; em 1975 inaugura-se a Fundação Nacional de Artes (FUNARTE).
3. A Política Nacional de Cultura (1975)
O governo Geisel foi especialmente ativo nessa área.
Esse período representa o ápice da busca em adequar uma ação cultural às pretensões políticas do regime. Em 1975, é lançada a Política Nacional de Cultura (PNC), primeiro plano de ação governamental no país que trata de princípios norteadores de uma política cultural.
Durante a presidência de Geisel, marcada pelo início do processo de distensão e de abertura da ditadura, a área cultural ganhou mais destaque. Esse incremento tinha como fins diminuir o isolamento do governo junto à opinião pública de classe média consumidora de bens culturais e utilizar a cultura como um meio de “integração nacional”.
Segundo o pesquisador Hingst, “até então, nenhum outro governo destinou, ao plano cultural, consideráveis verbas e estímulos para a viabilização de diversos projetos culturais. Tanto a Fundação Nacional das Artes (Funarte), como a Embrafilme conseguiram lançar suas plataformas no plano cultural, por meio do Plano Nacional de Cultura.”
4. A lógica por trás do investimento cultural do regime
Todas as iniciativas da “política cultural militar” tinham como finalidade não apenas controlar o que deveria ser produzido como “cultura oficial”, mas adequar essa política de desenvolvimento nacional aos novos valores trazidos com as transformações no mundo capitalista. Nesse processo, o governo militar criou diversos organismos como o CONCINE, reformulou a Embrafilme, criou a FUNARTE, reestruturou o Serviço Nacional do Teatro (SNT), entre outros.
O regime militar utilizava a cultura como instrumento de integração nacional, legitimação política e modernização capitalista. A ideia não era “não investir” por dificuldade de controle, mas sim investir para controlar, canalizando recursos para produções alinhadas ou toleráveis ao regime, ao mesmo tempo em que censurava manifestações consideradas subversivas.
5. TVs abertas: apenas uma parte do investimento
A expansão das TVs abertas (como a Rede Globo, que cresceu enormemente sob o regime) foi, de fato, importante para a estratégia de integração nacional. Porém, reduzir o investimento cultural da ditadura às TVs abertas é uma simplificação grosseira, como demonstrado pela vasta rede de instituições culturais criadas no período (EMBRAFILME, FUNARTE, CONCINE, DAC, PAC, PNC, entre outros).
Conclusão
A afirmação está ERRADA porque os governos militares investiram amplamente na área cultural — criaram órgãos de fomento, elaboraram a Política Nacional de Cultura, financiaram cinema, teatro, música e patrimônio. O regime não “pouco investiu” por dificuldade de controle; ao contrário, investiu justamente para controlar a produção cultural, combinando censura com fomento em um paradoxo típico do autoritarismo brasileiro.
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