ERRADO.
A afirmativa está incorreta porque os governos militares (1964-1985), ao contrário do que se alega, investiram significativamente na área cultural, não se limitando à implementação de TVs abertas. Na verdade, a cultura foi tratada como parte estratégica do projeto de poder dos militares, articulada aos objetivos de integração nacional e segurança.
Vejamos os principais argumentos:
1. A cultura como instrumento estratégico do regime militar
A atuação governamental no âmbito da cultura, durante o regime militar, possibilita evidenciar um planejamento estratégico para a área, como demonstram a criação do Conselho Federal de Cultura (1966) e os documentos voltados à elaboração de uma Política Nacional de Cultura.
Tais ações relacionam-se tanto ao projeto de modernização do país quanto aos objetivos de Integração e Segurança Nacional e caracterizaram-se pela censura a determinado tipo de produção cultural, investimentos em infraestrutura e criação de órgãos estatais voltados a formular e implementar a política cultural oficial.
Na ditadura militar implantada em 1964, a política cultural também será percebida como instrumento fundamental da ação governamental para a construção e manutenção de uma nação homogênea, integrada, dentro do binômio segurança e desenvolvimento que guiava o projeto de nação gestado pelos militares.
2. Criação de inúmeros órgãos e instituições culturais
Os governos militares criaram uma vasta rede institucional dedicada à cultura:
Em 1969, é criada a Empresa Brasileira de Filmes (EMBRAFILME); em 1970 o MEC passa por uma reforma administrativa que cria novos órgãos voltados para a cultura, como o Departamento de Assuntos Culturais (DAC); em 1973, o DAC lança o 1º Plano de Ação Cultural; em 1975 inaugura-se a Fundação Nacional de Artes (FUNARTE).
Em sua gestão foram criados o Conselho Nacional de Cinema (CONCINE), e a Fundação Nacional de Arte (Funarte), e reformulada a Embrafilme.
Ao Departamento foram subordinados todos os órgãos, entidades e mecanismos culturais pertencentes ao MEC, a saber: o Museu Nacional de Belas Artes (MNBA), o Museu Histórico Nacional (MHN), o Museu da República, o Museu Imperial, a Biblioteca Nacional (BN), o Serviço Nacional de Teatro (SNT), o Serviço de Radiodifusão Educativa, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Instituto Nacional de Cinema (INC), a Empresa Brasileira de Filmes S.A. (Embrafilme), entre outros.
3. Investimentos financeiros significativos em cultura
“Até então, nenhum outro governo destinou, ao plano cultural, consideráveis verbas e estímulos para a viabilização de diversos projetos culturais.”
Tanto a Fundação Nacional das Artes (Funarte), como a Embrafilme conseguiram lançar suas plataformas no plano cultural, por meio do Plano Nacional de Cultura.
O Programa de Ação Cultural (PAC) tinha como objetivos a preservação do patrimônio histórico e artístico, o incentivo à criatividade e à difusão das atividades artísticas e culturais. O PAC possuía uma estrutura flexível e contava com expressivos recursos financeiros, que possibilitou o financiamento de exposições, apresentações de música, teatro, circo, folclore e cinema.
4. O paradoxo censura + investimento
O regime militar não negligenciou a cultura; ao contrário, atuou de forma dupla: censurava produções consideradas subversivas e, ao mesmo tempo, investia no fomento à produção cultural alinhada ao projeto nacional. Como sintetiza Renato Ortiz:
“A expansão das atividades culturais se faz associada a um controle estrito das manifestações que se contrapõem ao pensamento autoritário. O movimento cultural pós-1964 se caracteriza por duas vertentes que não são excludentes: por um lado se define pela repressão ideológica e política; por outro, é um momento da história brasileira onde mais são produzidos e difundidos os bens culturais.”
Nos anos 1970, o cinema brasileiro vivenciou um paradoxo: era apoiado financeiramente pelo mesmo Estado autoritário que praticava a censura.
5. Três linhas de atuação, não apenas TVs
Dessa estratégia tornaram-se evidentes três linhas principais de atuação: 1) a censura a um tipo de produção cultural considerada subversiva e, por outro lado, o incentivo à produção considerada “afinada com a tradição e os valores da cultura brasileira”; 2) os investimentos em infraestrutura, principalmente na área de telecomunicações, que favoreceram a consolidação da indústria cultural; 3) a criação de órgãos governamentais.
Portanto, a TV aberta foi uma das frentes de investimento em cultura/comunicação, mas longe de ser a única exceção. A atuação estatal englobava cinema (Embrafilme), artes (Funarte), teatro (SNT), patrimônio (IPHAN), música, museus, bibliotecas, e até uma Política Nacional de Cultura formalizada em 1975.
Conclusão
A afirmativa erra ao dizer que os militares “pouco investiram” na área cultural. O que a historiografia demonstra é justamente o oposto: os governos militares foram responsáveis por um nível de institucionalização e investimento em cultura sem precedentes na história brasileira até então — ainda que isso fosse instrumentalizado para fins de integração nacional, legitimação do regime e controle ideológico. A dificuldade de controle da produção artística não afastou o investimento estatal; ao contrário, estimulou o regime a criar mecanismos sofisticados de fomento e censura simultaneamente.
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