CERTO
A afirmativa está correta em sua essência histórica. Vamos analisar cada elemento:
1. Contexto da Guerra Fria e alinhamento com os EUA
O governo Dutra foi marcado pelo início da Guerra Fria, com Dutra adotando total alinhamento com os Estados Unidos, rompendo relações com a União Soviética.
Durante seu governo, Dutra adotou uma política externa fortemente alinhada aos interesses dos Estados Unidos, inserindo o Brasil no contexto da Guerra Fria. O país rompeu relações diplomáticas com a União Soviética em 1947 e assumiu uma postura anticomunista tanto no plano interno quanto externo.
Esse contexto de alinhamento automático com Washington foi, de fato, o pano de fundo político que impulsionou a cassação do PCB. Como destaca a historiografia,
foi uma “manobra reacionária, fruto do cenário internacional já fortemente marcado pela chamada ‘Guerra Fria’, devido ao alinhamento total do governo do General Dutra com os interesses dos EUA.”
2. A cassação do PCB em 1947
No Plenário do TSE, decidiu-se por três votos a dois o cancelamento do registro do PCB — Resolução nº 1.841, de 7.5.1947. Os votos vencedores concluíram pela procedência das acusações, com base na violação ao art. 141, § 13, da Constituição Federal de 1946, c.c. o art. 26, alíneas a e b, do Decreto-Lei nº 9.258/46. Esse dispositivo constitucional vedava a organização, o registro ou o funcionamento de qualquer partido político ou associação cujo programa ou ação contrariasse o regime democrático.
3. Fechamento das sedes e apreensão de arquivos
No dia 7 de maio de 1947, o TSE decidiu pela cassação do registro do Partido Comunista. Três dias depois, o ministro da Justiça determinou o encerramento das atividades do PCB em todo o território nacional. As sedes novamente foram invadidas e fechadas pela polícia, agora definitivamente.
Quanto à apreensão de arquivos,
dois dias depois da decisão do TSE, o ministro da Justiça instruiu o governo paulista sobre como a polícia deveria agir. A ordem era fechar e interditar as sedes comunistas e arrolar “bens, papéis e documentos encontrados”.
4. Perda de mandatos dos eleitos
Note-se que a afirmativa diz que a cassação do partido em 1947 resultou na perda de mandatos — o que é correto como relação de causalidade, embora a perda formal dos mandatos tenha ocorrido em janeiro de 1948.
No dia 10 de janeiro de 1948, apesar dos inúmeros protestos, um projeto decretando a cassação dos mandatos dos parlamentares eleitos pelo Partido Comunista do Brasil foi aprovado na Câmara dos Deputados por 179 votos contra 74.
Em janeiro de 1948, os parlamentares comunistas (federais, estaduais, distritais e municipais) perderam seus mandatos.
5. Demissão de funcionários públicos suspeitos de serem comunistas
Esse ponto também é confirmado pela historiografia. Conforme trabalho apresentado no XXV Simpósio Nacional de História da ANPUH:
os comunistas sofreram uma série de ações truculentas e autoritárias: proibição do funcionamento da juventude comunista, fechamento do MUT, suas sedes foram fechadas, os arquivos e documentos foram apreendidos, os funcionários públicos suspeitos de serem ou terem ligações com os comunistas receberam demissão.
Síntese
Todos os elementos da afirmativa são historicamente verificáveis:
| Elemento da afirmativa |
Verificação |
| Adesão ao bloco dos EUA como justificativa |
 Alinhamento automático de Dutra na Guerra Fria |
| Cassação do PCB em 1947 |
Resolução TSE nº 1.841, de 07/05/1947 |
| Fechamento das sedes |
Ministério da Justiça ordenou dias após a cassação |
| Perda de mandatos |
Janeiro de 1948 (como consequência da cassação) |
| Apreensão de arquivos |
Ordem de arrolar “bens, papéis e documentos” |
| Demissão de funcionários públicos |
Confirmado pela historiografia acadêmica |
A afirmativa utiliza o particípio “resultando”, indicando consequência da cassação — e não que todos os fatos ocorreram simultaneamente em 1947. Isso é historicamente preciso: a cassação do registro do partido em maio de 1947 desencadeou uma cadeia de eventos repressivos que se estendeu até 1948.
Referências doutrinárias relevantes: ALMINO, João. Os democratas autoritários (1980); CHILCOTE, Ronald H. Partido Comunista Brasileiro: conflito e integração; BUONICORE, Augusto C. Meu Verbo é Lutar.
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