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Embora o Brasil tenha sido denunciado pela Anistia Internacional em 1972 por violações de direitos humanos durante o período do regime militar, não é correto afirmar que o país foi impedido de participar como membro da Comissão de Direitos Humanos da ONU até a abertura política na década de 1980.
A Comissão de Direitos Humanos da ONU era composta por membros eleitos pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). O Brasil efetivamente serviu como membro dessa Comissão durante o período mencionado na afirmação, participando em diferentes mandatos ao longo das décadas de 1970 e 1980. Especificamente, o Brasil foi membro da Comissão de Direitos Humanos da ONU nos períodos de 1977-1979 e 1982-1984, antes da abertura política completa do país.
Isso demonstra que, apesar das denúncias e críticas internacionais quanto à situação dos direitos humanos no Brasil, o país não foi formalmente impedido de participar dos órgãos internacionais de direitos humanos. A presença do Brasil na Comissão nesse período reflete a estratégia da diplomacia brasileira de manter inserção nos fóruns multilaterais, mesmo enfrentando pressões e condenações internacionais.
Além disso, o processo de abertura política e a redemocratização do país, que se intensificaram na década de 1980, levaram a um maior engajamento e compromisso do Brasil com os instrumentos internacionais de direitos humanos, incluindo a assinatura e ratificação de importantes tratados, como o Pacto de São José (Convenção Americana sobre Direitos Humanos) e os Pactos Internacionais de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Portanto, a afirmação é incorreta, pois o Brasil não foi impedido de participar como membro da Comissão de Direitos Humanos da ONU até meados da década de 1980; ao contrário, manteve sua participação em determinados períodos durante o regime militar, apesar das denúncias internacionais.
Referências para aprofundamento:
- Comissão de Direitos Humanos da ONU: órgão intergovernamental composto por Estados membros eleitos pelo ECOSOC, responsável por promover e proteger os direitos humanos no mundo.
- Anistia Internacional: organização não governamental que monitora e denuncia violações de direitos humanos globalmente.
- Diplomacia Brasileira durante o Regime Militar: caracterizada por buscar uma maior autonomia e projeção internacional, mantendo participação em organismos multilaterais, mesmo frente a críticas e pressões externas.
- Processo de Abertura Política no Brasil: iniciado no governo Geisel (1974-1979) e intensificado no governo Figueiredo (1979-1985), culminando na redemocratização e na nova Constituição de 1988.
Conclusão: A afirmação está incorreta porque o Brasil não foi impedido de participar da Comissão de Direitos Humanos da ONU até meados da década de 1980, tendo servido como membro em períodos durante o regime militar.
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