Questão 18 item 3 - (Política Internacional - 1a Fase - CACD 2024). A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (

Enunciado:

Em relação à agenda internacional do clima, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

Texto do item:

A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), uma organização internacional com sede em Brasília, integra como membros todos os países do bioma amazônico, e como resultado da Cúpula amazônica dos Países amazônicos, a Declaração de Belém de 2023 lançou as bases para o fortalecimento institucional da OTCA e reconheceu que a Amazônia atingiu o ponto de não retorno.

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Resposta:

Item ERRADO.

A afirmativa apresenta duas partes principais:

  1. A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) é uma organização internacional com sede em Brasília que integra como membros todos os países do bioma amazônico.
  2. A Declaração de Belém de 2023, resultante da Cúpula dos Países Amazônicos, lançou as bases para o fortalecimento institucional da OTCA e reconheceu que a Amazônia atingiu o ponto de não retorno.

Análise detalhada:

1. OTCA como organização internacional sediada em Brasília e membros do bioma amazônico:

Essa parte da afirmativa é correta.

  • Sede em Brasília: Conforme mencionado nos textos fornecidos, a OTCA é de fato a única organização internacional multilateral sediada no Brasil, com sua sede em Brasília.

  • Países membros: A OTCA integra todos os oito países que possuem território no bioma amazônico, a saber:

    1. Brasil
    2. Bolívia
    3. Colômbia
    4. Equador
    5. Guiana
    6. Peru
    7. Suriname
    8. Venezuela

Portanto, a OTCA reúne todos os países do bioma amazônico, conforme estipulado no Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), assinado em 1978.

2. Declaração de Belém de 2023: fortalecimento institucional da OTCA e reconhecimento do ponto de não retorno da Amazônia:

Essa parte da afirmativa é parcialmente incorreta, e é aqui que a afirmativa como um todo se torna ERRADA.

  • Fortalecimento institucional da OTCA: A Declaração de Belém de 2023, resultante da Cúpula da Amazônia realizada em agosto de 2023, efetivamente lançou as bases para o fortalecimento institucional da OTCA. Os líderes dos países amazônicos concordaram em atribuir à OTCA um papel central na implementação da nova agenda de cooperação para a Amazônia, conforme indicado nos trechos:

    "A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) terá um papel central na implementação da agenda."

    "Além disso, França e Alexandra Moreira destacaram o lançamento do Estudo de Avaliação Rápida da Biodiversidade e dos Serviços Ecossistêmicos na Região Amazônica por meio da Cooperação Sul-Sul."

  • Reconhecimento do ponto de não retorno da Amazônia: Esta afirmação é incorreta. Embora a Declaração de Belém tenha abordado preocupações ambientais significativas, não há menção explícita de que a Amazônia tenha atingido um "ponto de não retorno".

    • Contexto científico e político: O conceito de "ponto de não retorno" refere-se a um limiar crítico além do qual o ecossistema amazônico não conseguiria mais se recuperar, levando a mudanças irreversíveis. Durante a cúpula, os países amazônicos evitaram declarar oficialmente que a Amazônia atingiu ou está prestes a atingir esse ponto, em parte devido a divergências entre os países sobre como abordar o desmatamento e outras questões ambientais.

    • Compromissos sobre desmatamento: Embora o Brasil tenha pressionado por um compromisso regional para eliminar o desmatamento até 2030, nem todos os países concordaram com esse objetivo específico. A declaração final enfatizou a necessidade de cooperação e ações coletivas, mas sem reconhecer formalmente o ponto de não retorno.

    • Trechos relevantes:

      "Eles enfatizaram a importância da cooperação e ação coletiva para enfrentar os desafios políticos, sociais, econômicos e ambientais da Amazônia, como a crise climática, perda da biodiversidade, desmatamento e aumento da desigualdade."

      Note que não há menção ao ponto de não retorno.

Conclusão:

  • A afirmativa é ERRADA porque, embora correta em afirmar o papel e a sede da OTCA, incorre em erro ao afirmar que a Declaração de Belém de 2023 reconheceu que a Amazônia atingiu o ponto de não retorno.

  • Conceitos relevantes:

    • Desenvolvimento Sustentável: A agenda internacional busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, especialmente em regiões sensíveis como a Amazônia.

    • Soberania Nacional: Os países amazônicos reafirmaram sua soberania sobre seus territórios, o que influencia as discussões sobre medidas ambientais e reconhecimentos formais de degradação.

    • Cooperação Internacional: A OTCA exemplifica os esforços de cooperação regional para abordar desafios comuns, mas as decisões dependem do consenso entre os membros.

    • Ponto de Não Retorno: É um conceito científico que implica em mudanças irreversíveis em um ecossistema. O reconhecimento formal desse estado tem implicações políticas e econômicas significativas, o que explica a relutância em fazê-lo sem consenso.

Portanto, apesar dos avanços na cooperação e nas metas estabelecidas na Declaração de Belém, não houve reconhecimento de que a Amazônia atingiu o ponto de não retorno, tornando a afirmativa ERRADA.


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