Questão 26 item 116 - (Geografia - 1a Fase - CACD 2026). A fronteira é um elemento espacial delimitado pela

Enunciado:

Confins, limites, margens, periferia, e outras referências espaciais que se contrapõem a um centro, à uma centralidade construída a partir de um domínio territorial, na sua origem o conceito de fronteira remete ao latim ‘front’, in front, as margens. Essencialmente relacional, a fronteira é, regra geral, um espaço definido pelo outro que está num centro (etnocêntrico), sendo, portanto, subordinado.
Ricardo José Batista Nogueira. Fronteira: espaço de referência identitária? In: Acleí Geográfico, v. 1, n.º 2, dez/2007.

Tendo o fragmento de texto como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca de fronteiras e formas de apropriação política do espaço.

Texto do item:

A fronteira é um elemento espacial delimitado pela política entre Estados nacionais, onde há total controle sobre a entrada e saída de capital e controle quase total de pessoas e mercadorias.

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ERRADO.

Essa afirmativa contém múltiplos equívocos conceituais, tanto em relação à natureza da fronteira quanto à realidade do controle exercido nela. Vamos analisar ponto a ponto:


1. A fronteira NÃO se reduz a um “elemento espacial delimitado pela política entre Estados nacionais”

O próprio texto de referência de Ricardo José Batista Nogueira já indica que o conceito de fronteira é muito mais amplo e essencialmente relacional. A fronteira remete a “confins, limites, margens, periferia”, sendo um espaço definido a partir da relação com um centro — e não meramente uma linha política entre Estados.

Na Geografia Política clássica e contemporânea, é importante distinguir:

  • Fronteira (frontier): zona ou faixa de transição, de contato, muitas vezes permeável, com dimensões culturais, econômicas e sociais. É um conceito mais amplo, que antecede o próprio Estado-nação moderno.
  • Limite (boundary): a linha propriamente dita, juridicamente definida, que separa soberanias estatais. É um conceito mais estrito e vinculado ao Direito Internacional.

A afirmativa confunde e reduz o conceito de fronteira ao de limite político interestatal, o que é um erro conceitual clássico.


2. NÃO há “total controle sobre a entrada e saída de capital”

Este é o erro mais flagrante da assertiva. Na realidade contemporânea da globalização financeira, o capital é justamente o fator de produção mais móvel e menos controlável nas fronteiras:

  • Os fluxos financeiros internacionais circulam eletronicamente, em frações de segundo, por mercados globais interconectados.
  • A desregulamentação financeira promovida a partir das décadas de 1980-90 (neoliberalismo) reduziu enormemente a capacidade dos Estados de controlar fluxos de capital.
  • Fenômenos como paraísos fiscais, offshoring, criptomoedas e mercados financeiros globalizados demonstram que o controle estatal sobre o capital nas fronteiras é parcial e limitado, jamais “total”.

Autores como Milton Santos (Por Uma Outra Globalização) e David Harvey (A Condição Pós-Moderna) enfatizam que a globalização se caracteriza precisamente pela fluidez do capital em contraste com a relativa imobilidade das pessoas.


3. O controle sobre pessoas e mercadorias também NÃO é “quase total”

Embora os Estados exerçam controle significativo sobre pessoas e mercadorias nas fronteiras, afirmar que esse controle é “quase total” ignora:

  • O contrabando e o descaminho que ocorrem em praticamente todas as fronteiras do mundo;
  • A imigração irregular/indocumentada, fenômeno massivo e global;
  • As faixas de fronteira porosas, especialmente em países com extensas fronteiras terrestres como o Brasil (com mais de 16.000 km de fronteiras terrestres);
  • O comércio informal e ilegal transfronteiriço.

4. A lógica da assertiva está invertida em relação ao mundo real

Na prática, o grau de controle estatal nas fronteiras segue uma hierarquia inversa à apresentada na questão:

Fator Grau de controle real
Capital Baixo (alta mobilidade)
Mercadorias Médio (aduanas, mas com contrabando)
Pessoas Relativamente maior (passaportes, vistos), mas ainda imperfeito

A assertiva afirma o oposto: total controle de capital e quase total de pessoas e mercadorias — o que contradiz a realidade geográfica e geopolítica contemporânea.


Conclusão

A afirmativa é ERRADA por: (a) reduzir o conceito de fronteira a uma dimensão exclusivamente político-estatal, ignorando seu caráter relacional e multidimensional; (b) afirmar controle “total” sobre fluxos de capital, quando este é o elemento mais fluido e menos controlável na era da globalização; e (c) superestimar o controle sobre pessoas e mercadorias. Trata-se de uma questão típica do CACD que testa a compreensão dos candidatos sobre a porosidade das fronteiras no contexto da globalização e a distinção conceitual entre fronteira e limite.


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