Questão 34 item 151 - (Política Internacional - 1a Fase - CACD 2026). A regulamentação apropriada das chamadas big techs

Enunciado:

A respeito das diversas teorias e conceitos das relações internacionais e de aspectos da política externa brasileira, julgue os itens seguintes.

Texto do item:

A regulamentação apropriada das chamadas big techs pode salvaguardar os direitos humanos na esfera digital, promover a integridade da informação e proteger as indústrias criativas, tema no qual o Brasil se engajou apoiando a iniciativa da China sobre a criação de uma Organização Internacional para Cooperação em Inteligência Artificial com foco nos países em desenvolvimento, bem como a Parceria Global em Inteligência Artificial no G7 e o Pacto Digital Global de 2024.

Participe das discussões abaixo gratuitatmente. Caso não tenha conta no ClippingCACD, basta criar uma conta gratuitamtente. Não é necessário assinar para participar.
Fez a prova? Junte-se ao ranking e confira o gabarito em https://depoisdaprova.com.br .

CERTO

A afirmativa está correta em todas as suas dimensões factuais. Vamos analisar cada elemento:


1. Regulamentação das big techs e seus objetivos

A premissa normativa de que a regulamentação das big techs pode salvaguardar direitos humanos na esfera digital, promover a integridade da informação e proteger as indústrias criativas é amplamente aceita na doutrina de governança digital internacional e reflete a posição oficial do Brasil.
O presidente Lula tem declarado que as big techs promovem “dominação digital” e que “quando poucos controlam os algoritmos e as infraestruturas digitais, não estamos falando de inovação, mas de dominação”.

Lula vem defendendo a necessidade de que a inteligência artificial, as redes sociais e todo o ambiente digital sejam regulados globalmente para impedir o que chama de “efeitos nefastos” da revolução tecnológica.


2. Apoio à iniciativa chinesa de criação de uma Organização Internacional para Cooperação em IA

Este ponto é confirmado diretamente pelo discurso presidencial.
Lula afirmou: “Participamos da iniciativa da China sobre a criação de uma Organização Internacional para Cooperação em Inteligência Artificial com foco nos países em desenvolvimento.”

A iniciativa chinesa é real:
durante a cúpula da APEC, Xi Jinping propôs a criação de uma Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial, sediada em Xangai, para definir regras globais do setor.

A proposta reflete o compromisso da China com o multilateralismo e com o apoio às demandas dos países do Sul Global.


3. Engajamento com a Parceria Global em Inteligência Artificial (GPAI), nascida no G7

A afirmativa também está correta neste ponto.
Lula declarou: “Dialogamos com a Parceria Global em Inteligência Artificial que nasceu no G7.”

Quanto à origem da GPAI no G7,
a GPAI é uma iniciativa multilateral lançada em junho de 2020, tendo emergido de discussões no âmbito do G7 sob a liderança das presidências canadense e francesa.

O Brasil, juntamente com Países Baixos, Polônia e Espanha, aderiu à parceria em dezembro de 2020.
Hoje,
a GPAI é uma iniciativa internacional com 44 países-membros que promove o desenvolvimento e uso responsável da IA.

Portanto, dizer que o Brasil “apoiou” a GPAI é plenamente justificável, pois o país é membro efetivo da parceria.


4. O Pacto Digital Global de 2024

Os líderes mundiais reunidos na Cúpula do Futuro, em Nova Iorque, adotaram o Pacto para o Futuro, documento que inclui o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras, sendo resultado de um processo de anos que busca adaptar a cooperação internacional às realidades de hoje.

O Pacto para o Futuro foi adotado oficialmente pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 22 de setembro de 2024, durante a Cúpula do Futuro.

O Pacto Digital Global baseia-se no princípio de que a tecnologia deve beneficiar a todos, inclui o primeiro acordo verdadeiramente universal sobre a governança internacional da IA e compromete os governos a estabelecer um Painel Científico internacional independente sobre IA.

O Brasil, como Estado-membro da ONU e participante ativo da Cúpula do Futuro, endossou o Pacto.


Conclusão

Todos os elementos factuais da afirmativa se confirmam:

  • A regulamentação das big techs é tema central da agenda brasileira de governança digital;
  • O Brasil participou da iniciativa chinesa de criação de uma organização internacional de cooperação em IA;
  • O Brasil é membro da GPAI, iniciativa originada no G7;
  • O Pacto Digital Global foi adotado em 2024.

A assertiva reflete com precisão o engajamento multifacetado da política externa brasileira em temas de governança digital e inteligência artificial, atuando simultaneamente em foros com diferentes composições geopolíticas (China, OCDE/G7, ONU), o que é consistente com o princípio histórico de universalismo e não-alinhamento automático da diplomacia brasileira.


Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.