ERRADO.
A afirmativa contém múltiplos erros graves sobre a natureza e a origem da ZOPACAS. Vamos analisá-los ponto a ponto:
1. A ZOPACAS não foi criada pela “associação” entre os Tratados de Tlatelolco e Pelindaba
Este é o erro central e mais grosseiro da afirmativa.
A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) foi formalmente estabelecida em 1986, por meio da Resolução 41/11 da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), proposta pelo Brasil.
Estabelecida em 27 de outubro de 1986, por iniciativa do Brasil e apoiada pela Argentina, a ZOPACAS foi criada por meio dessa resolução da AGNU
, e não pela fusão ou associação de quaisquer tratados de zonas livres de armas nucleares.
A ZOPACAS é um fórum de cooperação multilateral entre 24 países costeiros do Atlântico Sul (3 sul-americanos e 21 africanos), com agenda ampla que inclui, entre outros temas,
o estreitamento de laços entre os países situados nas duas margens do Atlântico Sul, a desnuclearização e a não introdução de armas de destruição em massa na região, além de instar Estados de outras regiões a reduzir e eventualmente eliminar sua presença militar no Atlântico Sul.
2. Impossibilidade cronológica quanto ao Tratado de Pelindaba
Há uma impossibilidade cronológica flagrante na afirmativa. A ZOPACAS foi criada em 1986, enquanto
o Tratado de Pelindaba, que estabelece uma zona livre de armas nucleares na África, foi assinado em 1996 e entrou em vigência somente em 15 de julho de 2009.
Portanto, seria impossível que a ZOPACAS (1986) tivesse sido criada a partir de um tratado que só viria a existir dez anos depois (1996).
3. A relação entre ZOPACAS, Tlatelolco e Pelindaba é de complementaridade, não de origem
Os tratados de Tlatelolco e Pelindaba são instrumentos jurídicos internacionais que criam Zonas Livres de Armas Nucleares (ZLANs) em suas respectivas regiões.
O Brasil é parte, desde 1968, do Tratado de Tlatelolco, que estabeleceu a primeira ZLAN em uma região permanentemente habitada. Atualmente, observa-se a existência de ZLANs também no Pacífico Sul (Rarotonga), no Sudeste Asiático (Bangkok), na Ásia Central e na África (Pelindaba).
Em 1994, a Resolução A/RES/49/84 da AGNU endossou o objetivo de transformar o Atlântico Sul em zona livre de armas nucleares, em consonância com tratados regionais como Tlatelolco (América Latina e Caribe) e, depois, Pelindaba (África).
Ou seja, os tratados são instrumentos que dialogam com os objetivos da ZOPACAS, mas não a constituem.
4. Sobre a presidência pro tempore do Brasil
Em abril de 2023, a VIII Reunião Ministerial (Mindelo, Cabo Verde) marcou a retomada do mecanismo após dez anos, transferindo a presidência pro tempore para Cabo Verde.
A participação brasileira nos preparativos integra a Presidência Pro Tempore do Brasil na ZOPACAS, que será assumida em abril de 2026.
Considerando que estamos em março de 2026, o Brasil ainda não assumiu formalmente a presidência pro tempore da ZOPACAS (o que ocorrerá apenas em abril de 2026, por ocasião da IX Reunião Ministerial). Portanto, mesmo essa informação da afirmativa é, no mínimo, imprecisa na data da prova.
Síntese para o candidato CACD
| Elemento da afirmativa |
Correto? |
Realidade |
| ZOPACAS criada em 1986 |
 Sim |
Resolução 41/11 da AGNU |
| Criada pela “associação” entre Tlatelolco e Pelindaba |
 Não |
Criada por resolução da AGNU, por iniciativa do Brasil |
| Tratado de Pelindaba existia em 1986 |
Não |
Pelindaba foi assinado apenas em 1996 |
| Presidência pro tempore do Brasil em 2026 |
 Impreciso |
Prevista para abril de 2026, ainda não iniciada |
A afirmativa confunde a natureza jurídica da ZOPACAS (fórum multilateral criado por resolução da AGNU) com uma suposta fusão de dois tratados de desnuclearização, o que é factualmente incorreto e cronologicamente impossível.
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