Enunciado:
O Brasil apresenta situações em que a aparente ruptura não interrompe a marcha da continuidade histórica. Da Independência à República, chegando à autodenominada Revolução de 1930, o país viveu sobressaltos institucionais que geralmente tangenciaram as bases estruturais do país, sem rompê-las integralmente. A conciliação quase sempre prevaleceu, mesmo em contextos de elevada tensão.
Considerando estas observações como referência inicial, julgue os itens subsequentes, relativos ao processo histórico brasileiro da Independência ao colapso do Império.
Texto do item:
O cenário europeu entre fins do século XVIII e primeiras décadas do século XIX exerceu influência no desmonte do antigo sistema colonial nas Américas; no Brasil, o ideário liberal-iluminista foi assimilado por movimentos libertários emancipacionistas, a exemplo das Conjurações Baiana (Revolução dos Alfaiates) e Mineira (Inconfidência).
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CERTO
A afirmativa está correta e reflete um consenso historiográfico bem consolidado sobre o período colonial tardio brasileiro. Vou explicar os elementos centrais:
1. O cenário europeu e o desmonte do sistema colonial
É amplamente aceito pela historiografia que as transformações ocorridas na Europa entre fins do século XVIII e início do XIX — notadamente o Iluminismo, a Revolução Francesa (1789), a Independência dos EUA (1776) e as Guerras Napoleônicas — constituíram fatores de desestabilização do Antigo Sistema Colonial mercantilista. Essas transformações questionavam os pilares do absolutismo e do exclusivismo comercial que sustentavam a relação metrópole-colônia.
Autores como Fernando Novais (Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial) demonstram como a crise do sistema colonial se insere numa dinâmica mais ampla de transição do capitalismo comercial para o capitalismo industrial, em que o liberalismo econômico e político europeu era incompatível com a manutenção dos monopólios coloniais.
2. A recepção do ideário liberal-iluminista no Brasil
A afirmativa acerta ao identificar que o ideário liberal-iluminista foi assimilado por movimentos coloniais brasileiros de caráter emancipacionista. Dois exemplos paradigmáticos:
a) Conjuração Mineira — Inconfidência Mineira (1789)
- Influenciada diretamente pelo Iluminismo francês (Montesquieu, Rousseau, Voltaire, Raynal) e pela Revolução Americana.
- Tinha caráter elitista e regional, composta predominantemente por membros das camadas abastadas de Minas Gerais (mineradores, padres, militares, intelectuais).
- Propunha a emancipação da Capitania de Minas Gerais em relação a Portugal, com inspiração republicana.
b) Conjuração Baiana — Revolução dos Alfaiates (1798)
- Influenciada pela Revolução Francesa e seus ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, bem como pela Revolução de São Domingos (Haiti).
- Diferenciava-se da Inconfidência Mineira por seu caráter popular e socialmente mais radical: contava com a participação de alfaiates, soldados, escravizados e homens livres pobres, e defendia não apenas a independência, mas também o fim da escravidão e a igualdade racial.
3. Por que a classificação como “movimentos libertários emancipacionistas” está correta?
A historiografia brasileira classifica esses movimentos no ciclo dos chamados movimentos emancipacionistas (ou nativistas de segunda geração), pois, diferentemente dos movimentos nativistas anteriores (como a Guerra dos Mascates ou a Revolta de Beckman), já visavam à ruptura do vínculo colonial com Portugal, ainda que com alcances e projetos sociais distintos entre si. O termo “libertário” aqui é empregado no sentido amplo de busca por liberdade política frente ao jugo metropolitano, o que é historicamente adequado.
Conclusão
A afirmativa é inteiramente coerente com o que a historiografia consagrada sustenta. O cenário europeu de fins do XVIII e início do XIX foi, de fato, catalisador da crise do sistema colonial americano, e os ideais iluministas e liberais permearam movimentos como a Inconfidência Mineira e a Conjuração Baiana, cada um com suas particularidades sociais e políticas, mas ambos de natureza emancipacionista.
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