Questão 7 item 43 - (História do Brasil - 1a Fase - CACD 2026). A escravidão, herança da Colônia e elemento de sus

Enunciado:

O Brasil apresenta situações em que a aparente ruptura não interrompe a marcha da continuidade histórica. Da Independência à República, chegando à autodenominada Revolução de 1930, o país viveu sobressaltos institucionais que geralmente tangenciaram as bases estruturais do país, sem rompê-las integralmente. A conciliação quase sempre prevaleceu, mesmo em contextos de elevada tensão.

Considerando estas observações como referência inicial, julgue os itens subsequentes, relativos ao processo histórico brasileiro da Independência ao colapso do Império.

Texto do item:

A escravidão, herança da Colônia e elemento de sustentação do regime monárquico, foi abolida às vésperas da República na culminância de célere processo político no Parlamento graças ao consenso de conservadores e liberais, o que fez eliminar a necessidade de etapas preparatórias à Lei Áurea.

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ERRADO.

A afirmativa contém múltiplos erros históricos graves. Vamos desconstruí-la ponto a ponto:


1. O processo abolicionista não foi célere: foi lento e gradualista

A abolição da escravatura no Brasil foi resultado de um processo longo, conflituoso e marcadamente gradualista, que se estendeu por décadas. Longe de ser um ato parlamentar rápido, a abolição foi conduzida por etapas intermediárias justamente porque não havia consenso entre as elites políticas. A historiografia consagrada — de autores como José Murilo de Carvalho, Emília Viotti da Costa e Sidney Chalhoub — enfatiza que o gradualismo foi a marca central da política abolicionista brasileira, refletindo as resistências das oligarquias escravistas.


2. Houve sim etapas preparatórias — e elas foram essenciais

A afirmativa erra frontalmente ao dizer que o suposto “consenso” teria eliminado a necessidade de etapas preparatórias. Na verdade, a Lei Áurea (Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888) foi a última etapa de um longo processo legislativo, que incluiu:

  • Lei Eusébio de Queirós (1850): proibiu o tráfico transatlântico de escravizados, sob forte pressão britânica (Bill Aberdeen, 1845). Foi o primeiro golpe estrutural no sistema escravista.
  • Lei do Ventre Livre (Lei Rio Branco, 1871): declarou livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data, embora com condições que mantinham os “ingênuos” sob tutela dos senhores até os 21 anos.
  • Lei dos Sexagenários (Lei Saraiva-Cotegipe, 1885): libertou os escravizados com mais de 60 anos, também com restrições práticas significativas.

Essas leis são justamente o que a historiografia chama de “abolicionismo gradual” ou “emancipacionismo”, estratégia que visava conciliar a transição com os interesses dos proprietários de escravos. O próprio nome da Lei Saraiva-Cotegipe evidencia as tensões: Cotegipe, conservador e contrário à abolição plena, conduziu uma lei que mais protegia os interesses senhoriais do que efetivamente libertava.


3. Não houve consenso entre conservadores e liberais

A política abolicionista foi marcada por profundas divisões intrapartidárias e interpartidárias. O Partido Conservador, de base predominantemente agrária e escravista, resistiu duramente às medidas abolicionistas ao longo de todo o período. O Partido Liberal, embora mais permeável ao discurso abolicionista, também possuía alas ligadas à grande lavoura que resistiam à abolição imediata.

A Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel com apoio do gabinete do conservador João Alfredo, provocou enorme reação negativa entre setores conservadores e fazendeiros, que se sentiram traídos e não indenizados — o que, inclusive, contribuiu decisivamente para a queda da Monarquia pouco mais de um ano depois (15 de novembro de 1889). Como destaca José Murilo de Carvalho em A Construção da Ordem / Teatro de Sombras, a abolição sem indenização alienou a base social que sustentava o trono — os grandes proprietários rurais —, sendo um dos fatores que precipitaram a proclamação da República.


4. A abolição como fator de desestabilização do Império

A afirmação de que a escravidão era “elemento de sustentação do regime monárquico” está correta em essência. Justamente por isso, sua abolição — longe de ter sido produto de consenso — contribuiu para o colapso do próprio Império. A chamada “questão servil” desagregou as alianças políticas que sustentavam a monarquia e reforçou o movimento republicano, que ganhou adesão significativa de ex-proprietários de escravos insatisfeitos (republicanos de 14 de maio, como ficaram conhecidos pejorativamente).


Síntese

Elemento da afirmativa Avaliação
Abolição às vésperas da República :white_check_mark: Correto (1888, um ano antes)
Célere processo político :cross_mark: Errado (processo de décadas)
Consenso de conservadores e liberais :cross_mark: Errado (profundas divisões)
Eliminação de etapas preparatórias :cross_mark: Errado (houve várias leis intermediárias: 1850, 1871, 1885)

A questão é ERRADA porque inverte a lógica do processo histórico: a abolição brasileira foi justamente o oposto do que a afirmativa descreve — foi gradual, conflituosa, precedida de múltiplas etapas legislativas preparatórias e carente de qualquer consenso político genuíno.


Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.

Ótimos comentários! Impossível falar em consenso entre conservadores e liberais; e tampouco afirmar a inexistência de etapas preparatórias. Bastaria recordar o fluxo de 1871, 1885 e 1888!