CERTO
A afirmativa está correta em todos os seus elementos. Trata-se de uma síntese precisa das principais transformações da política externa brasileira durante a Primeira República (1889-1930). Vejamos ponto a ponto:
1. A figura central do Barão do Rio Branco
A gestão de Rio Branco à frente do Ministério das Relações Exteriores, no início da República (entre 1902 e 1912), é marcada por grandes feitos, como a negociação para o estabelecimento das fronteiras territoriais e uma arquitetura política relativamente estável e mais amistosa com os países vizinhos da América do Sul.
Rio Branco é, indiscutivelmente, a personalidade que define a política externa da Primeira República. Conforme a obra clássica de Clodoaldo Bueno (Política Externa da Primeira República: os anos de apogeu, 1902-1918), esse período representou o apogeu da diplomacia republicana.
2. A aproximação com Washington
O Barão é também reconhecido por iniciar uma aproximação estratégica com os Estados Unidos e a inserção internacional do Brasil moderno de modo geral, quebrando com a política externa voltada para a Europa, que marcou época no Império.
A atuação do Barão do Rio Branco e a transferência do centro diplomático brasileiro de Londres para Washington marcaram a PEB no período da chamada República Velha (1889-1930).
Essa reorientação é conhecida na historiografia como a “Aliança não Escrita” (Unwritten Alliance), expressão cunhada por E. Bradford Burns.
Os aspectos pragmáticos que envolvem a atuação do Barão do Rio Branco referem-se à Aliança não Escrita com os EUA (Unwritten Alliance), as articulações com países sul-americanos, objetivando uma hegemonia compartilhada no Cone Sul, o Pacto do ABC (Argentina, Brasil e Chile), e em certa medida o encaminhamento das soluções para litígios de fronteiras.
Rio Branco consolidou o redirecionamento da política externa brasileira da área de influência da Grã-Bretanha para a dos Estados Unidos e aproveitou-se das contradições entre essas duas potências, que disputavam a preponderância comercial e a hegemonia política na América do Sul.
3. A sistemática solução das questões fronteiriças
A política de fronteiras desde a época da independência do Brasil até o início da República, qual seja a resolução das questões fronteiriças com os vizinhos e a consolidação do território nacional, constituíam os principais temas da agenda diplomática brasileira. A resolução das contendas fronteiriças é reconhecida como o maior legado do Barão, que contribuiu para demarcar as fronteiras nacionais por meio de negociações diretas e arbitragens internacionais.
Rio Branco ficou encarregado pelo governo republicano de definir áreas de fronteira e, para tanto, fez acordos fronteiriços com os seguintes países: Equador (1904), Venezuela (1904-1907), Colômbia (1907), Peru (1909) e Guiana Holandesa.
Antes da chancelaria, já havia obtido vitórias célebres nos arbitramentos de Palmas/Misiones (1895, contra a Argentina) e do Amapá (1900, contra a França), além da negociação do Tratado de Petrópolis (1903, Questão do Acre com a Bolívia).
4. Os primeiros movimentos da diplomacia multilateral
a) Pan-Americanismo
A Terceira Conferência Internacional Americana (1906), realizada no Rio de Janeiro, representou um triunfo diplomático de Rio Branco, na qual foi estabelecido o estreitamento das relações diplomáticas entre o Brasil e os EUA e o prestígio brasileiro em sediar tal evento.
Esse episódio patenteia a amplitude da visão do Chanceler brasileiro que, com essa iniciativa, procurou lidar com dois desafios impostos ao Brasil no início do século XX: a consolidação das relações diplomáticas com os EUA e a necessidade de tomar parte nos primeiros esforços de “concertação” entre os Estados que dariam origem ao multilateralismo contemporâneo.
Além disso,
esse curto experimento multilateral tinha começado quase duas décadas antes, na Segunda Conferência Internacional da Paz, realizada na Haia, em 1907, na qual o Brasil tinha sido representado pelo baiano Rui Barbosa, que atuou brilhantemente em perfeito acordo com o chanceler Rio Branco. Na conferência, Rui e o Barão defenderam o princípio que se converteria no eixo central do multilateralismo contemporâneo: a igualdade soberana dos Estados.
b) Sociedade das Nações (Liga das Nações)
O Brasil foi um dos membros fundadores da Liga das Nações, organização internacional criada em 1919, ao final da Primeira Guerra Mundial.
Em 1926, porém, durante o governo Artur Bernardes (1922-1926), retirou-se da organização depois de ver recusado seu pleito por um assento permanente no Conselho.
Os primeiros membros não permanentes foram Bélgica, Brasil, Grécia e Espanha.
Ou seja, o Brasil ocupou desde o início um assento não permanente no Conselho da Liga, posição de destaque para um país latino-americano.
Observação didática importante para o CACD
Note que a afirmativa não atribui pessoalmente ao Barão do Rio Branco todos esses feitos — ela diz que, na Primeira República, “quando emergiu a figura central de Rio Branco”, destacam-se essas transformações. De fato, a participação brasileira na Liga das Nações (1919-1926) é posterior à morte de Rio Branco (1912), mas insere-se no legado institucional e nas linhas de continuidade da política externa que ele ajudou a consolidar. O próprio programa do CACD para a Primeira República lista como temas:
a obra de Rio Branco; o pan-americanismo; a II Conferência de Paz da Haia (1907); o Brasil e a Grande Guerra de 1914; o Brasil na Liga das Nações.
Portanto, a afirmativa está CERTA, pois sintetiza com precisão os três grandes eixos da política externa da Primeira República: americanismo (aproximação com Washington), resolução de fronteiras e ingresso na diplomacia multilateral.
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