CERTO
A afirmativa está correta em todos os seus elementos essenciais. Vejamos a análise detalhada de cada parte:
1. A Constituição de 1824 e o Estado Unitário
A Constituição de 1824 estabeleceu o Brasil como um Estado unitário, concentrando o poder político e administrativo no governo central.
Conforme registra o Arquivo Nacional,
a Constituição de 1824 estabeleceu princípios que iriam orientar a forma de organização e o funcionamento da nação, os quais podem ser sintetizados como: acentuada centralização política e administrativa; adoção da forma de governo monárquica, hereditária e constitucional; divisão do território em províncias.
2. Centralização no município da Corte (Rio de Janeiro)
Foi estabelecido um governo unitário, onde os poderes concentravam-se no governo central, e o território brasileiro foi dividido em províncias, cujos presidentes subordinavam-se
ao Imperador.
A Carta Imperial instituiu a forma unitária de Estado, “com forte centralização político-administrativa”, adotou a forma monárquica de governo e dividiu o território do império do Brasil em províncias, cada uma administrada por um presidente, nomeado pelo imperador e exonerável a critério do governante.
O Estado brasileiro tinha contornos unitários, caracterizados pela ausência de autonomia e consequente subordinação das províncias ao poder central.
O município da Corte, no Rio de Janeiro, era o centro dessa estrutura de poder.
3. A centralização como “forte motivo” para revoltas
A afirmativa utiliza com acerto a expressão “forte motivo” — não diz que foi o único motivo, mas um fator relevante. De fato, a centralização excessiva alimentou insatisfações regionais em diversas províncias ao longo das primeiras décadas pós-Independência.
a) Confederação do Equador (1824)
Representou a principal reação contra a tendência monarquista e a política centralizadora do governo de Pedro I (1822-1831), esboçada na carta outorgada de 1824.
Os líderes liberais aceitaram a monarquia por acreditarem que ao menos teriam autonomia provincial. A promulgação da Constituição em 1824, com o seu regime altamente centralizado, frustrou os seus desejos.
A Constituição de 1824 criou o Poder Moderador e centralizou todo o comando no Rio de Janeiro, tirando a autonomia das províncias.
Os pernambucanos proclamaram a Confederação do Equador em 2 de julho de 1824 para criar um governo com uma Constituição própria federalista, ou seja, baseada na autonomia das províncias.
b) Revolução Farroupilha (1835-1845)
O Rio Grande do Sul, importante produtor de charque e couro, sofria com a alta carga tributária imposta sobre esses produtos. Além disso, o controle centralizado do Império, liderado pelo governo no Rio de Janeiro, deixava a província com pouca autonomia administrativa e financeira.
As insatisfações com a centralização política e com a alta carga tributária foram os grandes motivadores dos gaúchos em se rebelar contra o Império.
Economicamente, os estancieiros gaúchos sentiam-se prejudicados pela política de tarifas do Império. Politicamente, havia forte descontentamento com a centralização do poder no Rio de Janeiro, avivando sentimentos separatistas.
Síntese
A afirmativa é inteiramente coerente com a historiografia sobre o tema. Seus elementos centrais estão corretos:
| Elemento da afirmativa |
Avaliação |
| Estado unitário pela Carta de 1824 |
 Correto |
| Centralização político-administrativa no Rio de Janeiro |
Correto |
| Centralização como “forte motivo” para revoltas |
Correto (não exclui outros fatores) |
| Confederação do Equador como símbolo |
Correto — reação direta à centralização da Constituição de 1824 |
| Revolução Farroupilha como símbolo |
Correto — centralização foi uma das causas fundamentais |
É importante notar, como faria uma boa resposta discursiva no CACD, que ambas as revoltas tiveram causas multifatoriais (econômicas, ideológicas, regionais), mas a centralização imposta pela Carta de 1824 foi, de fato, um elemento catalisador comum e determinante. A afirmativa não incorre em erro ao afirmar que essas revoltas são “importantes símbolos” da reação à centralização — ela não diz que a centralização foi a causa exclusiva, mas sim um forte motivo, o que é plenamente sustentado pela doutrina histórica (Boris Fausto, Sandra Pesavento, Evaldo Cabral de Mello, entre outros).
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