Enunciado:
No que concerne ao direito internacional, bem como ao surgimento dos Estados, julgue os itens seguintes.
Texto do item:
O processo de descolonização na década de 1960 e a assunção da maioria da Assembleia Geral da ONU pelos Estados do grupo do Terceiro Mundo foram o nascedouro do direito do desenvolvimento, o que acarretou uma guinada na cooperação entre os povos, com vistas à superação das diferenças de desenvolvimento entre eles.
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Gabarito sugerido: C
Com a onda de descolonização dos anos 1960, dezenas de novos Estados afro-asiáticos ingressaram na ONU. Esses países — o chamado Terceiro Mundo — passaram a compor a maioria na Assembleia Geral e utilizaram esse foro para reivindicar mudanças na ordem econômica internacional que favorecessem seu desenvolvimento. Dessa mobilização resultaram, entre outros marcos, a Res. 1803/1962 (Soberania Permanente sobre Recursos Naturais), a Declaração e o Programa de Ação para a instauração da Nova Ordem Econômica Internacional (Res. 3201 e 3202/1974) e, posteriormente, a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento (Res. 41/128/1986). Assim, a formação do “direito do desenvolvimento” tem origem direta nesse contexto histórico, representando, de fato, uma inflexão na cooperação internacional voltada à redução das assimetrias Norte–Sul.
Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.
Gabarito: CERTO - A doutrina majoritária aponta que o direito do desenvolvimento tem sua gênese na década de 1960 como resultado do processo de descolonização. Em linhas gerais, o direito ao desenvolvimento conforma um importante elemento na condução das emancipações políticas metropolitanas em relação às suas colônias (BEDJAOUI, M. The Right to Development. In: BEDJAOUI, M. (Ed.). InternationalLaw: Achievements and Prospect. Dordrecht/Boston: Martinus Nijhoff Publishers, 1991, p. 1177).
OBSERVAÇÃO: Há registros doutrinários minoritários que apontam a gênese do direito ao desenvolvimento na década de 1950 - o que pode servir de fundamentação para possíveis recursos contra o gabarito preliminar. Para fundamentar o recurso, pode-se citar, por exemplo, a teoria da modernização de Walt Whitman Rostow (ROSTOW. The stages of economic growth: a non-communist manifesto. Cambridge: University Press, 1960).