Questão 53 item 1 - (História Mundial - 1a Fase - CACD 2024). A forma como o Saara Ocidental foi deixado pelo go

Questões de prova
1

Enunciado:

Ao estudioso das relações internacionais o principal foco está na interpretação do sentido e das implicações decorrentes dos fatos visíveis em dados ou em imagens transmitidas pelos noticiários. Pode-se pensar na questão como uma espécie de jogo de Lego: os acontecimentos, os fatos, os dados contidos em relatórios seriam como peças postas em uma caixa, mas a capacidade de reunir essas peças para formar figuras vai depender de recursos teóricos que permitam interpretar o significado e as conexões possíveis das peças. Raphael Spode e Gabriel G. Xavier Abordagens clássicas das relações internacionais São Paulo: Contexto Educacional, 2012, p. 23 (com adaptações)

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue (C ou E) os itens a seguir, referentes ao período entre as duas guerras mundiais, à Segunda Guerra Mundial e a declarações da Organização das Nações Unidas (ONU).

Texto do item:

A forma como o Saara Ocidental foi deixado pelo governo espanhol conforma-se aos termos da Carta da ONU, na declaração relativa a territórios sem governo próprio, já que os povos daquele território tinham plena capacidade de se governarem.

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2

ERRADA

Explicação:

A forma como o Saara Ocidental foi deixado pelo governo espanhol não se conforma aos termos da Carta das Nações Unidas, especificamente na declaração relativa a territórios sem governo próprio (Capítulo XI da Carta da ONU).

De acordo com a Carta da ONU, as potências administradoras de territórios não autônomos têm a obrigação de promover o desenvolvimento político, econômico, social e educacional dos habitantes desses territórios, bem como de auxiliar na promoção de instituições de autogoverno e no respeito ao princípio da autodeterminação dos povos.

No caso do Saara Ocidental, a Espanha, potência colonial do território até 1975, não garantiu ao povo saaraui o direito à autodeterminação. Em vez de organizar um referendo que permitisse aos habitantes decidir sobre seu futuro político, a Espanha assinou os Acordos de Madri em 1975, pelos quais cedeu a administração do território ao Marrocos e à Mauritânia, sem consultar a população local.

Adicionalmente, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em parecer solicitado pela ONU em 1975, concluiu que, embora existissem laços históricos entre o Saara Ocidental e os reinos do Marrocos e da Mauritânia, esses laços não eram suficientes para justificar reivindicações de soberania sobre o território. A CIJ reforçou que o povo do Saara Ocidental tinha o direito de exercer a autodeterminação.

Portanto, ao deixar o Saara Ocidental nessas condições, a Espanha não cumpriu com as obrigações estabelecidas pela Carta da ONU em relação a territórios sem governo próprio. Os povos daquele território não tiveram a oportunidade de exercer plenamente sua capacidade de se autogovernar, como preconiza o princípio da autodeterminação.

Assim, a afirmativa está errada.

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