Enunciado:
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
Texto do item:
A Constituição de 1937 previa a existência do Poder Legislativo, que seria exercido pelo Parlamento Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Conselho Federal.
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Gabarito sugerido: C
O texto da Constituição outorgada em 10/11/1937 (arts. 42 e 43) dispõe que “o Poder Legislativo será exercido pelo Parlamento Nacional” e que este “compor-se-á da Câmara dos Deputados e do Conselho Federal”. Embora o Parlamento jamais tenha sido instalado durante o Estado Novo, a previsão constitucional existia, tornando a afirmativa correta.
Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.
Questão anulada:
Constituição de 1937
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Outorgada por Vargas em 10 de novembro de 1937, inaugurando o Estado Novo.
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Previa sim, no texto, a existência de um Poder Legislativo, chamado de Parlamento Nacional, composto por:
Até aqui, o enunciado da questão está de acordo com o que consta no texto constitucional.
O que aconteceu na prática:
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O Parlamento Nacional nunca funcionou.
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O Congresso Nacional foi dissolvido no mesmo dia da outorga.
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Todo o poder ficou concentrado nas mãos de Vargas, que governava por decretos-lei.
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Ou seja: havia uma contradição entre o que estava escrito na Constituição e a realidade política do Estado Novo.
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