(CACD 2025) item 63 - (História do Brasil). A Constituição de 1937 previa a existência do Pode

Enunciado:

A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

Texto do item:

A Constituição de 1937 previa a existência do Poder Legislativo, que seria exercido pelo Parlamento Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Conselho Federal.

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Gabarito sugerido: C
O texto da Constituição outorgada em 10/11/1937 (arts. 42 e 43) dispõe que “o Poder Legislativo será exercido pelo Parlamento Nacional” e que este “compor-se-á da Câmara dos Deputados e do Conselho Federal”. Embora o Parlamento jamais tenha sido instalado durante o Estado Novo, a previsão constitucional existia, tornando a afirmativa correta.


Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.

Questão anulada:

Constituição de 1937

  • Outorgada por Vargas em 10 de novembro de 1937, inaugurando o Estado Novo.

  • Previa sim, no texto, a existência de um Poder Legislativo, chamado de Parlamento Nacional, composto por:

    • Câmara dos Deputados

    • Conselho Federal (representando os estados)

:backhand_index_pointing_right: Até aqui, o enunciado da questão está de acordo com o que consta no texto constitucional.

O que aconteceu na prática:

  • O Parlamento Nacional nunca funcionou.

  • O Congresso Nacional foi dissolvido no mesmo dia da outorga.

  • Todo o poder ficou concentrado nas mãos de Vargas, que governava por decretos-lei.

  • Ou seja: havia uma contradição entre o que estava escrito na Constituição e a realidade política do Estado Novo.

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