Julgue (C ou E) os itens a seguir, relacionados à experiência democrática após o Regime Militar no Brasil.
Texto do item:
O modelo presidencialista bicameral e multipartidário com sistema eleitoral proporcional por lista aberta, aprovado pela Constituição de 1988 e reafirmado com o Plebiscito de 1993, tem regido a República brasileira em suas experiências democráticas desde a Constituição de 1934.
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Desde a Constituição de 1934, o Brasil, em seus períodos democráticos, tem sido regido por um modelo presidencialista, com Congresso bicameral, sistema multipartidário e sistema eleitoral proporcional de lista aberta. Esse modelo foi aprovado pela Constituição de 1988 e reafirmado no Plebiscito de 1993, mas sua origem data das primeiras experiências democráticas do país após a República Velha.
Explicação detalhada:
Constituição de 1934:
Presidencialismo: A Constituição de 1934 estabeleceu o sistema presidencialista de governo, com um presidente eleito pelo Congresso Nacional para um mandato de quatro anos.
Bicameralismo: O Poder Legislativo era composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Sistema Multipartidário: Não havia restrições formais à formação de partidos políticos, permitindo um sistema multipartidário.
Sistema Eleitoral Proporcional de Lista Aberta: A Constituição adotou o sistema eleitoral proporcional para a eleição dos deputados, permitindo aos eleitores votar em candidatos individuais (lista aberta), ao invés de somente em partidos.
Períodos Democráticos Subsequentes:
Constituição de 1946: Após o fim do Estado Novo (1937-1945), a Constituição de 1946 restaurou o modelo presidencialista, o bicameralismo e manteve o sistema eleitoral proporcional de lista aberta. O multipartidarismo foi preservado, com a existência de diversos partidos políticos.
Terceira República (1946-1964): Caracterizada pela continuidade desse modelo, até o golpe militar de 1964.
Interrupções Autoritárias:
Embora o Brasil tenha enfrentado períodos autoritários (Estado Novo e Regime Militar), a afirmativa refere-se especificamente aos períodos democráticos. Durante os momentos de democracia, o modelo mencionado prevaleceu.
Constituição de 1988:
Reafirmação do Modelo: A Constituição de 1988 restabeleceu plenamente o modelo presidencialista bicameral e multipartidário com sistema eleitoral proporcional de lista aberta.
Participação Popular: Introduziu mecanismos de participação direta, como plebiscitos e referendos, fortalecendo a democracia.
Plebiscito de 1993:
Confirmação do Sistema: O plebiscito de 1993 consultou a população sobre a forma e o sistema de governo. A maioria optou pela manutenção da República e do presidencialismo, ratificando o modelo estabelecido pela Constituição de 1988.
Conclusão:
Assim, desde a Constituição de 1934, nos períodos em que o Brasil vivenciou experiências democráticas, o país tem sido regido por um modelo presidencialista, com Poder Legislativo bicameral, sistema multipartidário e eleições proporcionais com listas abertas. Esse modelo foi confirmado na Constituição de 1988 e reafirmado no plebiscito de 1993. Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar a continuidade desse sistema no contexto democrático brasileiro desde 1934.
Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.
O gabarito está flagrantemente errado, uma vez que o Brasil viveu sua experiência republicana parlamentarista entre 1961 e 1963, após a Emenda Constitucional No 4.
Eu vejo muitos problemas nesse item. O Código Eleitoral que instaura bicameralismo de lista aberta é de 1935, então dizer que é “desde a Constituição de 1934” estaria factualmente errado, pois não foi na Constituição de 34 que ele apareceu, e as eleições de 1934 seguiram o modelo de “quase lista aberta” de 1932, que foi criticado e por isso o Código de 35 (embora seja possível dizer que o de 32 já abre espaço para esse modelo, mas de qualquer forma, não é em 34, pode-se considerar 32 ou 35 como momentos importantes para a escolha desse modelo). E, como já apontado por um colega acima, o Brasil viveu um momento parlamentarista de 1961 e 1963.
Além disso tudo, o último período do item tem redação ambígua, que abre margem para a interpretação de que em 1993 foi aprovado em plebiscito o “modelo presidencialista, com Congresso bicameral, sistema multipartidário e sistema eleitoral proporcional de lista aberta”, quando foi aprovado apenas o modelo presidencialista republicano, não houve escolha do modelo eleitoral do Congresso (na forma como está escrito, ainda poderia dar a entender que o presidente é escolhido por modelo proporcional, quando é por maioria absoluta).
Se não for considerado errado no gabarito oficial, está fortemente sujeito a mudança ou anulação.
como comentado pelo colega acima, o sistema eleitoral brasileiro tem eleições proporcionais e majoritárias.
Ficou estranha a generalização do item sobre este aspecto.
Concordo com os comentários acima. Item ERRADO. Mais uma divergência minha com o BOT, que de resto está de parabéns e provavelmente passaria no concurso.
Além disso, as eleições para senadores no Brasil nunca foram realizadas mediante o sistema eleitoral proporcional por lista aberta, mas através do voto majoritário.