Questão 12 item 3 - (Política Internacional - 1a Fase - CACD 2024). Na declaração presidencial emitida por ocasião da

Questões de prova
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Enunciado:

Marco da integração sul-americana, o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), assinado, em 1978, por oito países — Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela —, entrou em vigor em 1980. Em 1998, as oito nações signatárias decidiram criar a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), de modo a fortalecer institucionalmente o tratado e conferir-lhe personalidade internacional. Nos dias 8 e 9 de agosto de 2023, foi realizada, no Brasil, a Conferência da Cúpula da Amazônia — IV Reunião dos Presidentes dos Estados-partes no Tratado de Cooperação Amazônica (TCA).

Em relação à cooperação amazônica e à IV Reunião dos Presidentes dos Estados-partes no TCA, mencionada no texto precedente, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Texto do item:

Na declaração presidencial emitida por ocasião da reunião, os mandatários dos Estados-partes no TCA concordaram em promover mecanismos inovadores de financiamento para ações climáticas, incluindo a troca de dívidas por ações climáticas.

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Resposta:

A afirmação está correta (C).

Justificativa:

Durante a IV Reunião dos Presidentes dos Estados-partes no Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), realizada nos dias 8 e 9 de agosto de 2023 em Belém do Pará, os líderes dos oito países amazônicos — Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela — se reuniram para discutir e estabelecer uma agenda comum de cooperação regional em prol do desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Na Declaração de Belém, resultante desta cúpula, os mandatários concordaram em promover mecanismos inovadores de financiamento para ações climáticas, incluindo a troca de dívidas por ações climáticas. Esse ponto reflete a preocupação dos países amazônicos em buscar soluções financeiras para enfrentar os desafios ambientais, sociais e econômicos da região, reconhecendo a necessidade de fontes adicionais de financiamento para implementar medidas eficazes de combate às mudanças climáticas e de conservação da biodiversidade.

A ideia de troca de dívida por ação climática (ou "debt-for-climate swaps") consiste em renegociar dívidas externas dos países em desenvolvimento, convertendo parte ou a totalidade dessas dívidas em investimentos internos em projetos ambientais, como conservação florestal, redução de emissões de gases de efeito estufa, proteção de ecossistemas e promoção de desenvolvimento sustentável. Essa estratégia alivia o peso da dívida dos países e direciona recursos para ações que beneficiam tanto as nações envolvidas quanto a comunidade internacional, no contexto do enfrentamento das mudanças climáticas.

A inclusão deste mecanismo na declaração demonstra o compromisso dos Estados-partes em explorar alternativas financeiras que possam viabilizar a implementação de políticas ambientais ambiciosas, ao mesmo tempo em que atendem às necessidades de desenvolvimento econômico e social de suas populações.

Portanto, a afirmação de que "Na declaração presidencial emitida por ocasião da reunião, os mandatários dos Estados-partes no TCA concordaram em promover mecanismos inovadores de financiamento para ações climáticas, incluindo a troca de dívidas por ações climáticas" está correta, pois reflete fielmente um dos acordos firmados na IV Reunião dos Presidentes dos Estados-partes no TCA.

Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.

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Cabe recurso. A afirmativa não deixa claro quem são os países que vão trocar a dívida.

O trecho do documento em questão diz:

“36. Promover mecanismos inovadores de financiamento para ações climáticas,
incluindo a troca de dívidas por ações climáticas por parte dos países
desenvolvidos;”

A parte final faz toda a diferença e não está na afirmativa. Fica ambíguo, portanto, no que tange a QUEM vai participar dessa troca de ações climáticas por dívidas. Há margem para entender que serão os membros do TCA que farão essa troca, já que a afirmativa não menciona os países desenvolvidos.

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