CERTO.
A afirmativa está correta em seus dois núcleos factuais. Vejamos cada um deles:
1. Voto feminino legalizado em 1927 por lei estadual no Rio Grande do Norte
No dia 25 de outubro de 1927, pela Lei Estadual nº 660, as mulheres brasileiras puderam, pela primeira vez, no Rio Grande do Norte, ter reconhecido o direito de votar e serem votadas.
O Artigo 77 das Disposições Gerais do Capítulo XII da referida lei determinava: “No Rio Grande do Norte poderão votar e ser votados, sem distincção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”.
Essa iniciativa foi fruto da articulação política de lideranças como Juvenal Lamartine e da militância feminista.
Tudo se deveu ao esforço de Juvenal Lamartine que, candidato ao governo do estado, incluiu em sua plataforma o desejo de contar com o concurso da mulher na política.
Essa abertura política conferida às mulheres no Rio Grande do Norte é resultante das reivindicações feministas por igualdade social lideradas em âmbito nacional pela bióloga paulista Bertha Lutz (1894-1976).
É importante destacar que a afirmativa está correta ao especificar que se tratou de uma lei estadual.
Essas conquistas seriam institucionalizadas nos primeiros anos do governo de Getúlio Vargas, através do Código Eleitoral de 1932, pelo Decreto nº 21.076, que permitiu o voto feminino em todo o território nacional, o que veio a consolidar-se na Constituição de 1934.
Ou seja, a legalização nacional do voto feminino só veio em 1932, mas a primeira legalização ocorrida no Brasil foi, de fato, em 1927, no plano estadual potiguar.
A primeira eleitora brasileira a alistar-se, com base nessa disposição legal, foi a professora da Escola Normal de Mossoró, Celina Guimarães Viana.
2. Primeira prefeita eleita em 1928 no Rio Grande do Norte
Luíza Alzira Soriano Teixeira foi a primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina. Tomou posse no cargo em 1º de janeiro de 1929. Viúva, Alzira Soriano disputou em 1928, aos 32 anos, as eleições para a prefeitura de Lajes, cidade do interior do Rio Grande do Norte, pelo Partido Republicano, e venceu com 60% dos votos.
A responsável pela indicação de Alzira como candidata à Prefeitura de Lajes foi a advogada feminista Bertha Lutz, uma das figuras pioneiras do feminismo no Brasil.
Em razão dessa mesma Lei Estadual, o Rio Grande do Norte foi também brindado com os registros da primeira vereadora – Júlia Alves Barbosa, em Natal, e da primeira prefeita do Brasil e em toda América Latina – Luíza Alzira Teixeira Soriano.
Síntese didática
A afirmativa encadeia corretamente dois fatos históricos interligados:
| Fato |
Dado correto |
| Legalização do voto feminino (estadual) |
Lei Estadual nº 660/1927 – Rio Grande do Norte |
| Primeira prefeita eleita no Brasil |
Alzira Soriano – Lajes/RN – 1928 |
O Rio Grande do Norte foi pioneiro ao permitir o sufrágio feminino antes da legislação federal, aproveitando a autonomia dos estados em matéria eleitoral durante a República Velha. Essa lei estadual viabilizou não apenas o alistamento de eleitoras, mas também a candidatura e eleição de mulheres, como Alzira Soriano. A nacionalização do direito ao voto feminino viria apenas com o Código Eleitoral de 1932 (Decreto nº 21.076), consolidado na Constituição de 1934.
Dica CACD: Em provas do CACD, atenção ao nível normativo (estadual × federal) e à distinção entre o pioneirismo potiguar (1927) e a institucionalização nacional (1932/1934). A banca costuma explorar justamente essa nuance temporal e federativa.
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