Enunciado:
Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro às iniciativas de proteção e promoção dos direitos humanos e de direitos sociais junto aos organismos internacionais, julgue (C ou E) os próximos itens.
Texto do item:
Em janeiro de 2023, a diplomacia brasileira atualizou seu posicionamento em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta de gênero e direitos de mulheres e meninas, com destaque para a dissociação do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, sob a justificativa de o referido documento apresentar entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos, o que poderia comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre o assunto.
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Resposta:
A afirmativa está CORRETA.
Em janeiro de 2023, o Brasil, por meio de sua diplomacia, atualizou seu posicionamento em fóruns e mecanismos internacionais relacionados aos direitos das mulheres e meninas. Especificamente, o país decidiu se desligar da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.
A justificativa apresentada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) para tal decisão foi que a referida Declaração continha entendimentos limitativos sobre os direitos sexuais e reprodutivos, além de uma visão restritiva do conceito de família. Estes aspectos poderiam comprometer a plena implementação da legislação nacional brasileira sobre o tema, incluindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa ação está alinhada com a política externa brasileira que defende uma abordagem universal e não politizada dos direitos humanos. O Brasil busca promover os direitos humanos de maneira não seletiva e transparente, fundamentando-se nos princípios constitucionais. Ao se desligar da Declaração do Consenso de Genebra, o país reafirma seu compromisso com a promoção e proteção dos direitos das mulheres, bem como com a igualdade de gênero, conforme previsto em sua legislação interna e nos compromissos internacionais assumidos.
Portanto, a afirmativa reflete corretamente as ações tomadas pelo Brasil no âmbito de sua política externa e dos direitos humanos em janeiro de 2023.
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