Questão 12 item 69 - (História do Brasil - 1a Fase - CACD 2026). O movimento Diretas Já (1983-1984), embora derrota

Enunciado:

A respeito da história política do Brasil republicano, julgue os itens seguintes.

Texto do item:

O movimento Diretas Já (1983-1984), embora derrotado com a rejeição da Emenda Dante de Oliveira no Congresso Nacional, exerceu papel fundamental no processo de abertura política ao pressionar elites políticas e dificultar a adoção de medidas que buscassem perpetuar o regime autoritário.

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CERTO.

A afirmativa está integralmente correta em todos os seus elementos. Vejamos a análise detalhada:


1. Cronologia do movimento (1983-1984) :white_check_mark:

O movimento Diretas Já foi uma ampla mobilização popular e política ocorrida no Brasil durante os anos de 1983 e 1984. Seu objetivo central era pressionar o Congresso Nacional para aprovar a Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que previa a realização de eleições diretas para a presidência da República.

O primeiro comício em favor da eleição direta aconteceu no município pernambucano de Abreu e Lima em março de 1983.


2. A derrota da Emenda Dante de Oliveira :white_check_mark:

Há 40 anos, no dia 25 de abril de 1984, uma votação no Plenário da Câmara dos Deputados frustrou a expectativa de grande parte da população brasileira. Nesse dia, uma proposta de emenda à Constituição para restaurar a eleição direta para presidente a partir de 1985 foi rejeitada pelos parlamentares. A emenda teve 298 votos a favor, 65 contra, três abstenções e 113 ausências. Por ser uma emenda, era preciso 320 votos favoráveis para ser encaminhada ao Senado Federal.

O governo militar fez uma pressão para esvaziar a votação e 113 deputados não compareceram à sessão.
Esse dado é relevante: a rejeição não se deu por votação contrária majoritária, mas por manobra de esvaziamento do plenário articulada pelo governo Figueiredo.


3. O papel fundamental no processo de abertura política :white_check_mark:

Este é o ponto central da questão. Embora derrotada formalmente, a campanha das Diretas Já teve consequências políticas profundas:

a) Pressão sobre as elites políticas e cisão na base governista:

Apesar da derrota, a comoção pública em torno do tema e a pressão da mídia acabaram provocando uma divisão na base governista, permitindo a eleição do candidato da oposição Tancredo Neves.
Ou seja, a mobilização popular fragilizou a coesão do regime e dificultou que os militares conseguissem impor um candidato continuísta no Colégio Eleitoral.

b) Continuidade da mobilização e impacto na transição:

Mesmo com a derrubada da Emenda Dante de Oliveira, na Câmara Federal, a campanha continuou nas ruas e ajudou a eleger Tancredo Neves, por votação indireta, no Colégio Eleitoral, em janeiro de 1985.

A luta por eleições diretas para presidente não foi em vão, serviu para colocar uma pá de cal na Ditadura Militar.

c) Papel na redemocratização e na impossibilidade de retrocesso:

A pressão popular forçou a abertura política e resultou, em 1985, na eleição indireta de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral, marcando a transição do regime militar para o civil. Embora não tenha alcançado seu objetivo imediato, o movimento Diretas Já foi fundamental para consolidar a participação popular e preparar o caminho para as eleições presidenciais diretas realizadas em 1989.

Despite the bill’s failure, the movement became a catalyst for various opposition forces and a voice for popular discontent. The re-democratization process ended with the return of civil power in 1985 and the approval of a new constitution in 1988.

d) Legado institucional de longo prazo:

O movimento ajudou a abrir caminho para a redemocratização do país ao mobilizar milhões de brasileiros em favor da realização de eleições diretas para presidente. Embora as eleições diretas não tenham sido realizadas em 1984, o movimento pavimentou o caminho para a Constituição de 1988, que estabeleceu as bases para um sistema político democrático no Brasil.


Síntese doutrinária

A historiografia da redemocratização brasileira é unânime ao reconhecer que o movimento Diretas Já, apesar de não ter atingido seu objetivo imediato (a aprovação da Emenda Dante de Oliveira), foi decisivo para:

  1. Fraturar a base de sustentação do regime militar — levando à dissidência dentro do PDS, que resultou na formação da Frente Liberal, viabilizando a candidatura de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral;
  2. Tornar politicamente inviável a perpetuação do autoritarismo — a mobilização de milhões de pessoas nas ruas criou um fato político irreversível, dificultando qualquer tentativa de recuo no processo de abertura;
  3. Pavimentar o caminho para a Constituição de 1988 e a plena restauração democrática.

Autores como Thomas Skidmore (Brasil: de Castelo a Tancredo), Boris Fausto (História do Brasil) e Edison Bertoncelo (A Campanha das Diretas e a Democratização) sustentam essa interpretação. Como afirma o professor Marcelo Ridenti (Unicamp):
“As Diretas Já foram derrotadas porque não houve volta da eleição direta, mas geraram uma consequência política que foi a vitória de Tancredo nas eleições, o que é considerado, em geral, como fim da ditadura no Brasil.”

Portanto, a afirmativa está plenamente correta e alinhada com a historiografia consolidada sobre o tema, sendo o tipo de análise esperada no CACD.


Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.