CERTO
A afirmativa está correta e reflete adequadamente uma análise consagrada pela historiografia sobre a dinâmica eleitoral durante o regime bipartidário da ditadura militar brasileira. Vejamos ponto a ponto:
1. O bipartidarismo imposto pelo AI-2 (1965)
O AI-2 instituiu o bipartidarismo, limitado à Arena (Aliança Renovadora Nacional), partido de apoio ao governo, e ao MDB (Movimento Democrático Brasileiro), uma debilitada legenda de oposição.
O ato foi uma reação direta à derrota do governo nas eleições estaduais de outubro de 1965:
logo após o golpe de 1964, foram mantidos os 13 partidos legalmente registrados, mas essa situação só continuou até o primeiro teste: as eleições diretas para governador em 11 estados em outubro de 1965. O governo amargou uma derrota em cinco deles, inclusive nos estratégicos estados da Guanabara e Minas Gerais. A resposta da ditadura foi o AI-2, extinguindo todos os partidos.
2. As eleições para o Executivo estadual: a questão da eleição indireta
Um ponto que merece atenção é que, após o AI-2, veio o AI-3 (fevereiro de 1966), que tornou indiretas as eleições para governadores de estado.
O Artigo 1 do AI-3 determinava eleição indireta para Governadores e Vice-Governadores, que seriam eleitos, em votação nominal, pela maioria da Assembleia Legislativa.
Na prática, a medida garantia que apenas aliados do regime militar ocupassem os cargos executivos nos estados e em suas principais cidades, sufocando a autonomia regional e a representação popular.
Portanto, quando a afirmativa menciona “eleições para o Executivo estaduais”, trata-se de eleições indiretas (pelas Assembleias Legislativas), e não de eleições diretas pelo voto popular. Ainda assim, a afirmativa não diz “eleições diretas” — e eleições indiretas são, formalmente, eleições. O regime se utilizou dessas eleições indiretas como instrumento de legitimação, e elas integravam o jogo político do período.
3. Eleições “rigidamente controladas” e utilizadas para legitimação
Este é um dos aspectos mais bem documentados do período.
As eleições sob o bipartidarismo foram rigorosamente controladas, para dificultar a vitória da oposição e garantir a maioria absoluta da ARENA no Senado e na Câmara dos Deputados.
Esse controle se dava por mecanismos como cassações de parlamentares, sublegendas, e casuísmos eleitorais.
A ditadura criou uma fachada democrática para tentar se legitimar, bancando uma democracia com dois partidos, na qual a oposição era sempre impedida de ganhar; as regras eram alteradas sempre que houvesse risco eleitoral.
Isso confirma o uso das eleições como instrumento de legitimação pelo regime.
4. A oposição “medindo forças” e obrigando o regime a repensar a distensão
O marco fundamental foi a eleição de 1974, quando o MDB obteve expressivas vitórias legislativas, surpreendendo o próprio regime.
Os chamados anos de chumbo desgastaram a imagem dos governos militares, que em 1974 assistiram ao crescimento do MDB nas urnas.
O crescimento do MDB decorreu de uma combinação de fatores:
O MDB passou a crescer eleitoralmente a partir das eleições de 1974 e isso se deu por alguns fatores: a crise econômica que corroía a base social de apoio aos militares, os grupos de esquerda armada que, derrotados, passaram a apostar na luta democrática…
A reação do regime foi rever suas estratégias.
Na tentativa de calar a oposição, o governo baixou em 1976 o decreto apelidado de Lei Falcão, em referência ao ministro da Justiça Armando Falcão. Na propaganda eleitoral, foram permitidas apenas fotos dos candidatos e a voz de um locutor anunciando seu currículo. Para evitar novo fracasso nas eleições de 1978 para o Senado, o governo editou o que ficou conhecido como Pacote de Abril.
Em abril de 1977, Geisel fechou o Congresso por duas semanas e decretou o chamado “pacote de abril”, que altera regras eleitorais, aumentando de quatro para seis anos o mandato de presidente da República, mantendo as eleições indiretas para governador e criando a figura do senador biônico.
Mesmo assim, o MDB continuou avançando:
Mesmo com todas essas manipulações, o MDB, liderado pelo deputado Ulysses Guimarães, saiu vitorioso nas eleições de 1978, obtendo 57% dos votos. Um ano depois, o governo extinguiu o bipartidarismo.
A extinção do bipartidarismo em 1979, pelo governo Figueiredo, foi inclusive uma estratégia para fragmentar a oposição:
Isso garantiria a vitória nas eleições de 1982 dos aliados ao regime militar, pois todos os antigos membros da Arena iriam para um único novo partido, enquanto os membros do MDB (que tinham em comum apenas a oposição ao regime) se dividiriam em várias agremiações.
Síntese
A afirmativa capta com precisão a dialética central do processo político durante o bipartidarismo: o regime usava as eleições (legislativas diretas e executivas indiretas nos estados) como instrumento de legitimação, enquanto a oposição, por meio do MDB, se valia desse mesmo espaço para acumular força política e pressionar o regime. A expressão “medir forças” é exata: as eleições legislativas de 1974 e 1978 demonstraram o crescente apoio popular ao MDB e obrigaram o governo a adotar sucessivos “casuísmos” — Lei Falcão, Pacote de Abril, extinção do bipartidarismo — todos representando uma reavaliação das estratégias de distensão (“lenta, gradual e segura”) do governo Geisel e, depois, da abertura de Figueiredo.
A referência doutrinária aqui é a leitura clássica de autores como Maria Helena Moreira Alves (Estado e Oposição no Brasil), Thomas Skidmore (Brasil: de Castelo a Tancredo) e Bolívar Lamounier, que analisaram como o processo eleitoral, mesmo controlado, criou uma dinâmica que o regime não conseguiu conter inteiramente.
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