Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro às iniciativas de proteção e promoção dos direitos humanos e de direitos sociais junto aos organismos internacionais, julgue (C ou E) os próximos itens.
Texto do item:
O Brasil copreside a Coalizão Global para a Justiça Social, iniciativa lançada, no início de 2024, pela OIT, organismo que foi criado no contexto do final da Primeira Guerra Mundial e que atualmente passa por um processo de reforma em relação ao seu caráter intergovernamental, a fim de incorporar representantes de empregadores e trabalhadores.
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A afirmação apresenta incorreções em relação aos fatos sobre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a participação do Brasil na Coalizão Global para a Justiça Social.
Primeiramente, a OIT lançou a Coalizão Global para a Justiça Social em junho de 2023, durante a 111ª Conferência Internacional do Trabalho, e não no início de 2024 como mencionado. A coalizão tem como objetivo reforçar a solidariedade global e promover a justiça social como meio de alcançar uma recuperação centrada nas pessoas e enfrentar as desigualdades exacerbadas pela pandemia de COVID-19.
Segundo, embora o Brasil seja um membro ativo da OIT e participe das iniciativas relacionadas à justiça social, não há registros oficiais indicando que o país copreside a Coalizão Global para a Justiça Social. A coalizão é uma iniciativa coletiva que envolve múltiplos países e organizações, sem uma copresidência específica atribuída ao Brasil.
Terceiro, a OIT foi de fato criada no contexto do final da Primeira Guerra Mundial, em 1919, com o objetivo de promover a justiça social e estabelecer normas internacionais de trabalho. Desde a sua fundação, a OIT possui uma característica tripartite única, incorporando representantes dos governos, dos empregadores e dos trabalhadores em sua estrutura. Não é correto afirmar que a OIT está passando atualmente por um processo de reforma para incorporar representantes de empregadores e trabalhadores, pois essa forma tripartite de governança é um atributo fundamental da organização desde a sua criação.
Portanto, a afirmação está ERRADA porque:
Data Incorreta: A coalizão foi lançada em junho de 2023, não no início de 2024.
Copresidência Não Confirmada: Não há evidências de que o Brasil copreside a coalizão.
Processo de Reforma Inexistente: A OIT não está atualmente reformando seu caráter intergovernamental para incluir empregadores e trabalhadores, pois eles já fazem parte de sua estrutura desde 1919.
Conclusão: A afirmação contém imprecisões sobre o papel do Brasil na coalizão, a data de lançamento da iniciativa e o processo de reforma da OIT. Por essas razões, a resposta é ERRADA.
Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.
O Brasil co-preside a Coalizão Global para a Justiça Social junto com a OIT
No discurso de encerramento do Forum Inaugural da Coalizão, foi anunciado que o Brasil apoiará a Emenda à Constituição da OIT de 1986:
Mais detalhes sobre a Emenda à Constituição da OIT de 1986:
Para passar a vigorar, precisa ser ratificada por 125 membros, sendo que 5 têm que ser países de relevante industrialização:
Alemanha
Brasil
China
Estados Unidos
França Índia (já ratificou) Itália (já ratificou)
Japão
Reino Unido
Rússia
“As at 27 June 2024, 127 ratifications or acceptances were registered, of which two were from Members of chief industrial importance (India and Italy). A further three ratifications only from Members of chief industrial importance are required for the 1986 Amendment to enter into force.”
O ERRO da questão é afirmar que a reforma é para transformar a OIT em uma organização tripartite. Ela já é tripartite, contando com representantes de governos, trabalhadores e empregadores.