Enunciado:
Em relação à distribuição espacial da população no Brasil e no mundo e aos grandes movimentos migratórios intranacionais e internacionais, julgue (C ou E) os itens subsequentes.
Texto do item:
Os Estados-membros da União Europeia têm resistido a ceder sua competência nacional sobre a imigração e o controle de fronteiras em favor de uma abordagem comum em nível europeu.
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Resposta: CERTA
A afirmativa é certa. Os Estados-membros da União Europeia têm, de fato, resistido a ceder completamente sua competência nacional sobre a imigração e o controle de fronteiras em favor de uma abordagem comum em nível europeu.
Explicação:
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Soberania Nacional: O controle de fronteiras e a gestão da imigração são tradicionalmente vistos como elementos centrais da soberania nacional. Os Estados-membros relutam em entregar totalmente essa competência a uma autoridade supranacional, como a União Europeia, pois isso implicaria em uma perda significativa de controle sobre quem entra e sai de seus territórios.
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Acordo de Schengen: Embora o Acordo de Schengen tenha estabelecido a livre circulação de pessoas entre os países signatários, eliminando controles em fronteiras internas, ele também exigiu a cooperação no controle das fronteiras externas. No entanto, eventos como a crise migratória decorrente da Primavera Árabe e conflitos no Oriente Médio levaram alguns países a questionar a eficácia desse sistema. Como mencionado no contexto fornecido, "alguns países signatários do Acordo de Schengen têm pretendido endurecer o controle em suas fronteiras" e "almejam controlar seus territórios de maneira mais intensa e soberana".
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Euroceticismo: O fenômeno do euroceticismo, que reflete a desconfiança em relação à integração europeia e às instituições supranacionais, tem ganhado força em vários países membros. Grupos políticos eurocéticos argumentam que houve uma "cessão de soberania em favor dos mecanismos supra-nacionais […] demasiada" e defendem "uma progressiva reconquista da soberania, especialmente no tema candente do controle fronteiriço".
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Crise Migratória e Segurança: A chegada massiva de migrantes e refugiados nos últimos anos tem colocado pressão sobre os sistemas nacionais de imigração e gerado preocupações de segurança. Isso levou alguns Estados-membros a restabelecer controles em fronteiras internas e a implementar políticas nacionais mais restritivas, em detrimento de soluções coordenadas a nível europeu.
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Diferentes Perspectivas Nacionais: Há divergências significativas entre os Estados-membros em relação à imigração. Enquanto alguns países estão mais dispostos a receber migrantes e a colaborar com políticas comuns, outros são mais reticentes e priorizam suas políticas nacionais. Essas divergências dificultam a implementação de uma abordagem verdadeiramente comum.
Conclusão:
Apesar dos esforços da União Europeia para harmonizar as políticas de imigração e controle de fronteiras, os Estados-membros têm mostrado resistência em ceder completamente essas competências nacionais. A tensão entre a soberania nacional e a integração europeia continua afetando a capacidade da UE de implementar uma abordagem unificada nesse domínio. Assim, a afirmativa está correta ao afirmar que os Estados-membros resistem a ceder sua competência nacional sobre a imigração e o controle de fronteiras em favor de uma abordagem comum em nível europeu.
Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.
Defendo a anulação do gabarito corrente, pois há possibilidade de dupla interpretação (item 5.14.6 do Edital).
Sabe-se que a livre circulação de pessoas é um dos princípios basilares da União Europeia, estando presente nos seguintes dispositivos: Artigo 3.º, n.º 2, do Tratado da União Europeia; Artigo 21.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE); Títulos IV e V do TFUE; Artigo 45.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Sobre o assunto, a própria UE afirma, em seu site que “A liberdade de circulação e de residência das pessoas na União Europeia constitui a pedra angular da cidadania da UE, estabelecida pelo Tratado de Maastricht em 1992. A supressão gradual das fronteiras internas nos termos dos acordos de Schengen foi seguida da adoção da Diretiva 2004/38/CE relativa ao direito de os cidadãos da UE e os membros das suas famílias poderem circular e residir livremente na UE”.
Ou seja, os países da UE já cederam a competência nacional sobre imigração e o controle de fronteiras, ao contrário do que afirma o item. Há, contudo, discussões políticas sobre o assunto, o que não apaga o histórico de livre circulação de pessoas no bloco.