ERRADO.
A afirmativa contém múltiplos erros — tanto conceituais quanto factuais — que a tornam incorreta. Vejamos ponto a ponto:
1. Data de assinatura e partes: CORRETO (parcialmente)
O New START foi um tratado de redução de armas nucleares entre os Estados Unidos e a Rússia, assinado em 8 de abril de 2010, em Praga, tendo entrado em vigor em 5 de fevereiro de 2011.
2. “Limites quantitativos e qualitativos”: INCORRETO
Este é um erro técnico importante. O New START estabelecia essencialmente limites quantitativos (numéricos), e não qualitativos.
O tratado limitava cada parte a 1.550 ogivas nucleares estratégicas desdobradas, 800 lançadores estratégicos desdobrados e não desdobrados, e não mais que 700 ICBMs, SLBMs e bombardeiros pesados desdobrados.
Cada parte tinha flexibilidade para determinar por si mesma a estrutura de suas forças, desde que respeitados os limites centrais. O tratado dava aos EUA flexibilidade para desdobrar e manter suas forças nucleares estratégicas da maneira que melhor servisse aos interesses de segurança nacional.
O tratado não restringia a modernização dos arsenais nem impunha limites sobre os tipos ou características qualitativas das armas — tanto que EUA e Rússia conduziram extensos programas de modernização durante sua vigência.
O tratado tampouco limitava o número de ogivas nucleares operacionalmente inativas que poderiam ser estocadas, um número na casa dos milhares.
Embora o VCDNP tenha mencionado que Putin propôs manter os “limites quantitativos e qualitativos” do tratado, isso se refere a aspectos marginais (como a proibição de sistemas de recarga rápida), e não a uma limitação qualitativa no sentido robusto que a afirmativa sugere.
3. Expiração em fevereiro de 2026: CORRETO
Em 5 de fevereiro de 2026, o tratado expirou oficialmente.
O New START, inicialmente acordado em 2010 e estendido por cinco anos em 2021, limitava os arsenais nucleares estratégicos desdobrados dos EUA e da Rússia.
O tratado foi concluído com duração de 10 anos, iniciada em 2011, e uma única extensão de cinco anos, exercida em 2021.
4. “Não tem repercussões relevantes para outras potências nucleares nem para o TNP”: GRAVEMENTE INCORRETO
Este é o erro central e mais grave da afirmativa. A expiração do New START tem repercussões profundas tanto para outras potências nucleares quanto para o regime do TNP. As evidências são abundantes:
a) Repercussões para outras potências nucleares
A expansão das forças nucleares chinesas, um fator sequer capturado pelo New START, será o fator dominante após a expiração do tratado.
A China não é parte do New START e nunca foi parte de um acordo para limitar armas nucleares estratégicas. O Departamento de Defesa dos EUA estima que o arsenal nuclear chinês esteja na faixa de 600 ogivas (tendo quase triplicado desde 2020) e projeta que a China estará a caminho de atingir 1.000 ogivas até 2030.
Após a expiração do New START, a administração Trump declarou que um novo tratado de controle de armas nucleares deveria incluir a China.
Os esforços provavelmente serão ainda mais complicados pela insistência de Moscou nos últimos anos de que qualquer novo tratado de controle de armas deveria incluir também o Reino Unido e a França.
Um TNP enfraquecido tornará mais difícil lidar com desafios de proliferação no Oriente Médio, alcançar progresso na desnuclearização da Península Coreana, e provavelmente alimentará debates crescentes no Japão, Polônia, Coreia do Sul, Ucrânia e outros locais sobre os méritos de adquirir armas nucleares.
b) Repercussões para o regime do TNP
O colapso do controle bilateral de armas entre as principais potências nucleares mina significativamente a credibilidade do regime mais amplo de não-proliferação nuclear. Sob o TNP, os Estados não-nucleares aceitaram a abstenção permanente de armas nucleares em troca de acesso à tecnologia nuclear pacífica e de um compromisso dos Estados nucleares de buscar o desarmamento. O recuo visível do controle de armas enfraquece essa barganha.
Para muitos Estados não-nucleares, a expiração do New START reforça a percepção de que as potências nucleares estão priorizando a competição estratégica sobre as obrigações de desarmamento. Essa erosão de confiança complica esforços para fortalecer as normas de não-proliferação e pode encorajar proliferadores ou Estados limítrofes a questionar o valor de longo prazo da contenção.
A adesão aos limites do New START poderia ter efeito político mais significativo no contexto do regime de não-proliferação nuclear. Por anos, Estados não-nucleares têm criticado cada vez mais os Estados nucleares por não implementarem o Artigo VI do TNP, que os obriga a buscar o desarmamento nuclear. A expiração do New START poucos meses antes da Conferência de Revisão do TNP, que começa em 27 de abril em Nova York, provavelmente intensificará essas preocupações.
A maioria dos países na Conferência de Revisão provavelmente não será convencida por esse jogo de culpas e demandará ação urgente para cumprir o Artigo VI do TNP. Alguns podem até concluir que sua segurança na situação atual requer que comecem a desenvolver suas próprias armas nucleares. Isso poderia ser um desastre para o regime de não-proliferação e minar a estabilidade global.
Síntese para o candidato ao CACD
A afirmativa erra em dois pontos fundamentais:
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Erro técnico: O New START estabelecia limites quantitativos, não qualitativos no sentido relevante. As partes mantiveram liberdade para modernizar seus arsenais.
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Erro conceitual grave: Afirmar que a expiração do New START “não tem repercussões relevantes para outras potências nucleares nem para o TNP” contraria frontalmente a realidade das relações internacionais contemporâneas. O tratado era considerado a pedra angular remanescente do controle bilateral de armas e um pilar do cumprimento do Artigo VI do TNP (obrigação de desarmamento). Sua expiração afeta diretamente a dinâmica com a China (cujo arsenal está em rápida expansão), gera pressões sobre o Reino Unido e a França (que são chamados a participar de futuros arranjos), e mina a credibilidade da “grande barganha” do TNP entre Estados nucleares e não-nucleares — com repercussões diretas na Conferência de Revisão do TNP de 2026.
Portanto, a afirmativa é ERRADA.
Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.