CERTO.
A afirmativa está correta em todos os seus elementos essenciais. Vejamos ponto a ponto:
1. Primeira Conferência de Exame: data e local
A Primeira Conferência de Exame (Review Conference) do TPAN está agendada para 30 de novembro a 4 de dezembro de 2026
,
na sede das Nações Unidas em Nova York
.
A decisão foi tomada na 3ª Reunião dos Estados Partes (3MSP), realizada em março de 2025, que também elegeu a África do Sul para a presidência da conferência
. Portanto, a informação de que ocorrerá “no final de 2026, em Nova York” é correta.
2. Entrada em vigor em 2021
Após o depósito junto ao Secretário-Geral do 50º instrumento de ratificação ou acessão do Tratado, em 24 de outubro de 2020, o TPAN entrou em vigor em 22 de janeiro de 2021, em conformidade com seu artigo 15(1)
. A afirmação de que está “em vigor desde 2021” está correta.
3. Complementaridade com o Tratado de Tlatelolco e o TNP
Os Estados Partes reafirmaram a complementaridade do tratado com o regime internacional de desarmamento e não proliferação, incluindo o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), e comprometeram-se a continuar apoiando o TNP e todas as medidas que possam contribuir efetivamente para o desarmamento nuclear
.
Essa complementaridade é um pilar fundamental da arquitetura do TPAN. O Tratado de Tlatelolco (1967), que estabeleceu a América Latina e o Caribe como zona livre de armas nucleares, é o primeiro dos tratados regionais de Zonas Livres de Armas Nucleares (ZLANs) e é frequentemente citado como precedente e instrumento complementar ao TPAN. O próprio preâmbulo do TPAN reconhece a importância dessas zonas. Portanto, a caracterização está correta.
4. Eliminação de maneira “transparente, verificável e irreversível”
Este é o ponto que exige maior atenção analítica. O texto do próprio TPAN, em seu artigo 4, faz referência a medidas para a eliminação de programas de armas nucleares de forma “verificada, com prazo definido e irreversível” (verified, time-bound and irreversible).
O Tratado prevê conferências de exame para considerar, entre outros temas, “medidas para a eliminação verificada, com prazo definido e irreversível dos programas de armas nucleares”
.
Já a tríade “transparente, verificável e irreversível” (TVI) é uma formulação consagrada no âmbito do regime mais amplo de desarmamento nuclear, sendo particularmente associada aos documentos finais das Conferências de Exame do TNP (notadamente a de 2010). No entanto, a afirmativa não pretende citar literalmente o tratado, mas sim caracterizar de forma geral a contribuição do TPAN ao caminho para a eliminação nuclear. Nesse sentido, o TPAN efetivamente reforça os princípios de transparência, verificabilidade e irreversibilidade, que são pilares reconhecidos do desarmamento nuclear multilateral.
Síntese
| Elemento da afirmativa |
Avaliação |
| 1ª Conferência de Exame no final de 2026, em NY |
 Correto |
| TPAN em vigor desde 2021 |
Correto |
| Complementa Tlatelolco e TNP |
Correto |
| Reforça eliminação transparente, verificável e irreversível |
Correto (princípios gerais do regime) |
Observação didática para o candidato: Embora a afirmativa esteja correta, é importante dominar a distinção entre a linguagem específica do TPAN (“verificada, com prazo definido e irreversível”) e a tríade TVI (“transparente, verificável e irreversível”), mais associada ao TNP. A banca pode explorar essa nuance em questões futuras. Além disso, vale lembrar que nenhum Estado nuclearmente armado aderiu ao TPAN, o que é um dos grandes desafios para sua efetividade prática — ponto frequentemente cobrado no CACD.
Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.