ERRADO.
A afirmativa contém elementos verdadeiros, mas apresenta um erro grave em sua parte final, o que a torna incorreta como um todo. Vejamos a análise ponto a ponto:
Elementos corretos da afirmativa:
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Proclamação da Segunda Década Internacional de Afrodescendentes (2025-2034):
A Assembleia Geral da ONU adotou em 17 de dezembro de 2024 uma resolução que proclama a Segunda Década Internacional de Afrodescendentes, com início em 1º de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2034, com o tema “Pessoas Afrodescendentes: Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento”.
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Protagonismo brasileiro e parceria com outros países:
A resolução foi proposta pelo Brasil, em parceria com Antígua e Barbuda, Bahamas, Bolívia, Burundi, Colômbia, Costa Rica, Jamaica, Santa Lúcia e Estados Unidos.
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O tema “Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento”:
Em um momento histórico para a luta contra o racismo e a discriminação racial, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução que estabelece a Segunda Década Internacional de Afrodescendentes. A iniciativa manterá o tema Pessoas Afrodescendentes: Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento.
Esse é o mesmo tema da Primeira Década (2015-2024).
Elemento incorreto: “criação de um Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial”
Aqui reside o erro que torna a afirmativa errada.
O Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) já existe desde a década de 1960. Ele foi criado pela Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ICERD), adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1965 e em vigor desde 1969. O CERD é um dos mais antigos treaty bodies (órgãos de tratados) do sistema ONU de direitos humanos, composto por 18 peritos independentes que monitoram a implementação da Convenção pelos Estados-partes. Portanto, sua criação não é e nem poderia ser um objetivo da Segunda Década.
Entre os objetivos reais da Segunda Década, destaca-se a extensão do Programa de Atividades da Primeira Década.
A Assembleia Geral decidiu estender o programa de atividades da Primeira Década, que estabeleceu objetivos como fortalecer a ação nacional, regional e internacional para o pleno gozo dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos pelas pessoas afrodescendentes, promover maior conhecimento e respeito por sua herança diversa, e adotar e fortalecer marcos legais em conformidade com a Declaração e Programa de Ação de Durban e a ICERD.
Além disso,
Türk, como coordenador da Década Internacional, observou que um objetivo importante é a elaboração e adoção de uma declaração da ONU sobre o respeito, proteção e cumprimento dos direitos humanos das pessoas afrodescendentes.
Vale lembrar que o mecanismo institucional relevante criado durante a Primeira Década foi o Fórum Permanente de Afrodescendentes, e não um Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial.
Em 2 de agosto de 2021, a Assembleia Geral adotou a resolução 75/314, na qual formalmente operacionalizou o Fórum Permanente como “um mecanismo consultivo para pessoas afrodescendentes e outras partes interessadas relevantes”.
Resumo didático para o candidato ao CACD:
| Aspecto |
Afirmativa |
Realidade |
| Proclamação da 2ª Década (2025-2034) |
Correto |
Resolução 79/193 de 17/12/2024 |
| Proposta pelo Brasil com parceiros |
Correto |
Brasil liderou com EUA, Colômbia, Costa Rica, Jamaica e outros |
| Tema “Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento” |
Correto |
Mesmo tema da 1ª Década |
| Criação do Comitê para Eliminação da Discriminação Racial |
Incorreto |
O CERD existe desde 1965 (ICERD). Não é objetivo da 2ª Década |
A banca inseriu uma “pegadinha” sofisticada: misturou dados verdadeiros e atuais com uma informação falsa sobre a criação de um órgão que já existe há mais de 50 anos. O candidato precisa conhecer bem a estrutura institucional do sistema ONU de direitos humanos para não confundir os mecanismos existentes com supostas inovações de iniciativas recentes.
Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.